A Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pelos processos de execução de dívidas fiscais com a União, quer incentivar a utilização de imóveis e equipamentos para pagamento dos débitos nos casos em que o devedor não contar com o dinheiro necessário para fazer a quitação. O novo prédio do órgão em Bauru, a ser inaugurado hoje, se transformou em patrimônio federal exatamente dessa forma.
O procurador seccional da Fazenda Nacional em Bauru, Leonardo Duarte Santana, lembra que a União continua dando preferência ao pagamento em dinheiro, mas que os imóveis e equipamentos são uma alternativa importante para evitar o calote. “Estamos tentando transformar o processo de excução fiscal em algo mais efetivo, com a possibilidade de solução do conflito”, argumenta.
Ele acredita que essa também é uma forma de reduzir o número de processos tramitando na Justiça. Só a Procuradoria de Bauru, que abrange 53 municípios da região, tem 26 mil pendências acumuladas, 90% delas referentes a execuções fiscais. “O restante são de empresas que ingressam com ações judiciais contra a União questionando tributos”, declara.
Exemplo
Duarte afirma que o novo prédio da Procuradoria da Fazenda Nacional em Bauru foi avaliado em R$ 3,6 milhões, incluindo o mobiliário. “Em um processo de execução fiscal contra uma empresa que tinha débitos com a União, penhoramos esse imóvel e ela, então, decidiu utilizá-lo para abater sua dívida com o fisco federal. Há três semanas, foi feita a transferência de propriedade”, relata.
Antes, o órgão funcionava em um imóvel alugado. “Com a mudança, ganhamos um espaço adequado de trabalho, porque a estrutura atual permite a implantação de equipamentos e dá mais condições para que os servidores executem suas tarefas. Como o espaço antigo era locado, a lei nos impedia de promover benfeitorias naquele local”, analisa Duarte.
O órgão conta com dez procuradores e cerca de outros 20 funcionários. Além dos processos de execução fiscal, a Procuradoria também é responsável pela prestação de informações sobre dívida ativa da União, emissão de certidões negativas e parcelamento de débitos.
Segundo o procurador seccional, são arrecadados anualmente na região entre R$ 3,5 milhões e R$ 5 milhões com a execução de dívidas fiscais, contabilizando apenas os pagamentos em dinheiro. “Nacionalmente, esse volume é de R$ 8 bilhões. É uma quantia que retorna para investimentos sociais e gastos com o orçamento federal”, explica.
Ele afirma que os investimentos feitos na Procuradoria durante os últimos anos devem provocar um aumento em termos de arrecadação. “Nosso objetivo é trabalhar contra a idéia de que a União não se esforça para cobrar suas dívidas. Estamos ampliando nosso pessoal e estrutura para que possamos atingir a justiça fiscal”, diz.
Para Duarte, essa postura pode acabar influindo, inclusive, na carga tributária do País. “Se todos pagam, todos podem pagar menos”, argumenta.
• Serviço
O novo prédio da Procuradoria da Fazenda Nacional fica na rua Rio Branco, 18-39. O horário de atendimento ao público é das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. O telefone para outras informações é (14) 3234-9077.