Combater o emprego informal de adolescentes e coibir o trabalho de menores de 16 anos é uma luta diária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As irregularidades existem também em Bauru mas, de acordo com a presidente da entidade, Maria Moreno Perrone, o cenário local tem melhorado.
“Bauru melhorou bastante depois da lei (nacional 10.097, de 2000). Toda vez que temos conhecimento de trabalho infantil, fazemos orientações e encaminhamentos”, afirma Maria.
O trabalho é proibido para menores de 16 anos. Adolescentes dos 14 aos 16 anos, podem ser contratados apenas como aprendizes, de acordo com a lei nacional 10.097.
“O adolescente deve ter estágios profissionalizantes, mas nunca trabalho. É onde ele aprende uma profissão, com registro em carteira, sempre amparado por uma entidade assistencial”, diz a presidente do conselho.
Ela enfatiza que o trabalho de adolescentes sempre deve ser registrado em carteira de trabalho e que irregularidades podem ser denunciadas através do 0800-7700002. As providências são tomadas pelo Conselho Tutelar, que trabalha em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As denúncias mais comuns referem-se a crianças que trabalham vendendo doces em semáforos. “Não podemos permitir que crianças estejam nas ruas trabalhando. Se essa criança estiver fora da escola, ela não está aprendendo nada e está sendo explorada. Às vezes, a própria família explora a criança por necessidade financeira. E, orientando os pais, precisamos fazer com que ela tenha seus direitos preservados”, diz Maria.
Para tratar especificamente do problema de crianças que vendem artigos em semáforos, o conselho lançou há cerca de 40 dias o projeto “Nenhuma criança na rua”, realizado em parceria com a Prefeitura de Bauru.
Educadores da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) saem às ruas para abordar crianças e adolescentes, orientá-los e encaminhá-los para projetos sociais. “Esperamos não ver mais meninos vendendo pelas ruas”, observa a presidente.
Maria afirma que ainda existe trabalho infantil em Bauru, mas acredita que o cenário está melhorando. “O município sofreu uma grande mudança a partir do momento em que os conselhos começaram a atuar. Bauru teve um grande avanço nessa área de ‘não’ ao trabalho infantil”, reforça.
Ela acredita que a situação é uma conseqüência do desemprego e das dificuldades financeiras de grande parte da população. “Deve-se às necessidades das famílias de baixa renda. E às pessoas sem consciência que dão trabalho sem registro a crianças e adolescentes”, frisa.
Maria destaca que o jovem deve ter formação acadêmica, física e psicológica. “Crianças e adolescentes devem ter a etapa de brincar, de praticar esportes e de estudar para só depois trabalhar”, enfatiza.
• Serviço
Denúncias sobre emprego informal de adolescentes ou trabalho infantil podem ser feitas através do telefone 0800-7700002.