Mesmo com a decisão judicial que determinou a volta ao trabalho de pelo menos 60% do total de 50 mil servidores do Poder Judiciário, o comando estadual de greve sinalizou pela manutenção da paralisação em todo o Estado, em reunião realizada ontem pela manhã em Bauru. Apesar do indicativo, a definição sobre os rumos do movimento só será tomada hoje, em assembléia realizada na Praça João Mendes, no Centro de São Paulo, às 14h.
“A nossa tendência é de continuar com a greve”, afirmou a presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário em Bauru (AFPJB), Luciana Dias Duarte, esclarecendo que a reunião de ontem foi apenas um encontro preparatório para a assembléia estadual. De acordo com ela, em Bauru, 90% dos 400 servidores do Judiciário continuavam em greve ontem. O movimento já dura mais de 40 dias.
Durante o encontro, que reuniu cerca de 500 servidores de 30 cidades do Estado no pátio da Escola de Samba Cartola, no Parque Vista Alegre, representantes da categoria mostraram-se indignados com a liminar concedida anteontem pela juíza substituta da 21.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. A liminar, conforme matéria publicada ontem pelo JC, atende a uma ação civil pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção São Paulo, contra entidades representativas dos servidores. Segundo Luciana Dias, as associações, que até ontem à tarde não haviam sido notificadas, vão recorrer da decisão judicial, que também determina o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos grevistas.
Na opinião da presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dayse César Franco Bernardi, a ação movida pela OAB seria uma ‘afronta’ ao estado democrático de direito. “Ela retira o direito de greve e nega o direito constitucional de reposição salarial de perdas acumuladas”, afirma.
Opinião semelhante compartilha o representante da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Antônio Carlos Capela Novas. Na avaliação dele, a determinação de retorno de 60% dos servidores grevistas ao trabalho seria inconstitucional. “A Constituição determina que, caso instalado um movimento de greve, somente 30% da categoria tem que manter os serviços essenciais”, diz.
Capela afirma que apesar dos prejuízos, como o desconto em folha dos dias parados, a categoria fortaleceu-se no movimento após tomar conhecimento da liminar. “A única coisa que neste momento pode causar alguma inibição é quanto a perda dos dias parados, mas para isso as entidades já estão tomando providências e vão recorrer da decisão”, destaca.
A representante da Associação dos Funcionários do Judiciário Jauense, Dirce Aparecida Suariano, disse estar confiante. “Isso nos deixou mais enraivecidos e só vai fortalecer o movimento”, diz.
Capela afirma que, em todo o Estado, cerca de 85% da categoria continuava paralisada ontem.
Durante o encontro em Bauru, os grevistas posicionaram-se duramente contra a OAB-SP, tecendo críticas contra a entidade. “Ela (a OAB) tornou-se agora a inimiga número 1 do trabalhador (do Judiciário)”, diz Luciana Dias.
No encontro de ontem, os participantes da reunião decidiram encaminhar uma reclamação aos sindicatos de trabalhadores do Estado e organismos internacionais contra a postura da OAB-SP.
Reivindicação
A categoria reivindica a reposição salarial de 26,39% - índice que, segundo o comando de greve de Bauru, foi acordado entre o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo e os servidores no início de junho. “Nós estamos lutando por um pagamento que foi prometido pelo próprio Tribunal”, diz Luciana Dias.
A servidora do Fórum de Pederneiras, Cláudia Regina Tramonte, lembra que as reivindicações da categoria não se limitam à reposição salarial. Os servidores cobram melhorias nas condições de trabalho dentro dos fóruns, que possuem carência de funcionários e materiais, como equipamentos de informática.
Cláudia admite que a determinação judicial de desconto dos dias parados foi recebida com preocupação pelos servidores do município.