O presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Bauru, vereador Milton Dota Jr. (PTB), encaminhou ofício às entidades representativas e segmentos organizados da cidade, no qual solicita manifestação sobre os valores dos subsídios dos agentes públicos (prefeito, vice, vereadores e secretários) para a próxima legislatura (2005-2008).
O parlamentar assumiu a presidência da comissão há cerca de dez dias após a renúncia do vereador Paulo Agustinho (PTB). Dota Jr. agora espera a manifestação das entidades e dos segmentos organizados da sociedade para iniciar o processo de discussão do projeto de lei que definirá os valores dos vencimentos dos agentes públicos.
Logo depois que assumiu a presidência da comissão, o petebista declarou sua intenção de convocar a comunidade para debater o assunto através de audiências públicas na Câmara Municipal. Pela legislação em vigor, o Poder Legislativo tem até o dia 31 de dezembro deste ano para discutir e votar o projeto dos subsídios.
Os valores tanto podem ser acrescidos quanto diminuídos. Também podem ficar no mesmo patamar. Nesse caso, não será necessário a apresentação de projeto de lei.
O assunto é polêmico. A renúncia de Paulo Agustinho da presidência da Comissão de Economia e Finanças está diretamente relacionada com as pressões de vereadores favoráveis e contrários a um reajuste.
O primeiro parlamentar a se manifestar sobre o assunto foi o vereador Toninho Garmes (PSDB). O tucano encaminhou à comissão sugestão de redução dos valores dos subsídios para todas as funções de agentes públicos.
Começou pela de vereador, que hoje ganha R$ 3.600,00 - sem contar os jetons das extraordinárias -, que no seu ponto de vista, deve ter subsídio de R$ 1.800,00. Para prefeito - cujo vencimento hoje é de R$ 11 mil -, o tucano propõe R$ 8 mil.
O subsídio do vice-prefeito, que atualmente é de R$ 3.900,00, o vereador do PSDB reduz para R$ 300,00, alegando que o cargo é de expectativa. Já os secretários, cujos vencimentos atuais são de R$ 3.900,00, Garmes sugere o valor de R$ 3 mil.
Assim que recebeu a sugestão, Agustinho pediu parecer da Consultoria Jurídica da Câmara sobre a melhor época para se discutir e votar os valores dos subsídios. Fez isso porque um grupo de vereadores pressionava para que o projeto fosse pautado após as eleições de 3 de outubro. Um outro reivindicava a votação antes do pleito.
Agustinho renunciou e abriu vaga na comissão. O PTB, um dos partidos que detém o maior número de vereadores na Câmara - três - reivindicou a substituição e conseguiu emplacar o nome de José Humberto Santana. Garmes também tentou viabilizar sua indicação, mas desistiu ao perceber que não tinha apoio.