Mostrei, em textos anteriores, que a redução acelerada dos juros, a renegociação da dívida pública, a depreciação acentuada do câmbio e o afrouxamento do superávit primário, se adotadas isoladamente, propiciariam algum crescimento econômico, mas não seriam capazes de, concomitantemente, controlar a inflação, reduzir o endividamento público e manter o equilíbrio do balanço de pagamentos. Poderia então uma combinação delas ser a solução para gerar crescimento com equilíbrio? A conclusão é que a adoção combinada dessas ações não teria efeito benéfico significativo na relação dívida/PIB. Seria péssimo para o controle da inflação, uma vez que todas as medidas pressionariam o nível geral de preços; e o balanço de pagamentos sofreria deterioração acentuada. Qual seria então a saída?
A ação fundamental para colocar o País na rota do crescimento sustentável reside numa reforma tributária sadia que tenha como diretrizes a simplificação; a expansão do universo de contribuintes; a redução dos custos tributários para os trabalhadores, empresas e o poder público; e o combate à sonegação, à evasão e à informalidade.
O Imposto Único é a alternativa que se mostra capaz de atender tal demanda. A adoção dessa sistemática teria efeito positivo sobre a produção, sobre o emprego e combateria a informalidade, a evasão e a sonegação. Em simulação utilizando a matriz insumo-produto do IBGE, a substituição do ICMS, do IPI, do INSS patronal e do ISS por um imposto sobre a movimentação financeira com alíquota de 2,65% incidindo sobre o débito e o crédito de cada lançamento bancário reduziria a carga tributária para o setor produtivo em mais de 60%. A redução nos custos de produção poderia recompor as margens de lucro do setor produtivo e alavancar os investimentos; e a menor carga de impostos sobre os salários elevaria a renda disponível, com efeito positivo sobre o mercado consumidor. O resultado seria o crescimento do PIB e a conseqüente queda na relação dívida/PIB. No tocante à inflação, a queda nos custos de produção faria cair o nível geral de preços. A estrutura de mercado em cada segmento produtivo ajustaria as margens de lucro e o nível dos salários nominais.
Quanto ao balanço de pagamentos, o impacto seria positivo em função da maior competitividade da produção nacional. Com melhoria das transações correntes o país reduziria sua vulnerabilidade externa, reduzindo a necessidade de atração de financiamento externo, e aumentando a atratividade do mercado brasileiro para os investimentos diretos internacionais. Uma reforma tributária nos moldes do Imposto Único é a única medida que pode efetivamente levar ao crescimento sustentado com redução na relação dívida/PIB e com equilíbrio no balanço de pagamentos e na inflação. (O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em economia pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV)