Ação judicial
A promulgação, pela Câmara Municipal de Bauru, de uma lei que cria uma espécie de Ouvidoria de Trânsito na cidade vai gerar, certamente, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte do Poder Executivo na Justiça (no Tribunal de Justiça). A lei é do vereador Luiz Carlos Valle (PSB) e foi rejeitada pelo prefeito Nilson Costa, mas o Legislativo derrubou o veto.
Cunho financeiro
Pela proposta do autor, a Ouvidoria teria o direito de fiscalizar e direcionar a aplicação do dinheiro que a Emdurb arrecada com multas de trânsito. Sem entrar no mérito do projeto, que tem boas intenções, fica evidente que a prefeitura vai ganhar mais uma ação na Justiça contra uma decisão da Câmara. Qualquer leigo sabe que os vereadores não podem legislar sobre matéria de cunho financeiro.
Recorde de Adins
Virou um hábito nesta legislatura os vereadores entrarem na seara do Executivo. Tanto é assim que nunca se viu tantas ações de inconstitucionalidade (Adins) ganhas pela prefeitura contra a Câmara como nos últimos anos. Contamos mais de vinte. A inércia do Executivo em muitos assuntos não justifica a confusão de poder que alguns vereadores têm feito. Vale recordar: o Executivo governa, o Legislativo fiscaliza e cria leis (que não sejam de cunho financeiro) e o Judiciário julga os contenciosos.
Pauta sem graça
A pauta da sessão de hoje da Câmara de Bauru está pouco atrativa, do ponto de vista de projetos relevantes. A maior expectativa ficará por conta do uso da tribuna. A corrida eleitoral tratou de dar uma esfriada nas polêmicas entre o Legislativo e o Executivo. O ritmo já é de bota-fora, ao menos na troca de farpas. Não quer dizer que o Executivo está imune à fiscalização e vigilância do Legislativo.
Política social
A Faculdade de Serviço Social da ITE e o Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru promovem hoje, às19h, um encontro com os oito candidatos a prefeito para discussão específica de temas relativos ao bem-estar social, setor importante da vida de uma cidade. A entrada é aberta aos interssados, no auditório do prédio Pioneiro da Instituição, que pela quarta eleição consecutiva sedia um debate desta natureza.
Debate no Fênix
Ainda nesta semana, os oito candidatos participarão de outro encontro, desta vez com a direção, alunos e professores do Colégio e Faculdades Fênix. A coordenadora geral do evento, professora Vera Casério, informa que o debate terá início às 9h30 de quarta-feira, com encerramento às 12h. Neste caso, os candidatos falarão sobre suas propostas em geral e serão perguntados pelos presentes.
Planos de governo
E assim, de encontro em encontro, de debate em debate, de matéria em matéria que publicamos, vai ficando cada vez mais claro o que pensa e o que propõe cada um dos postulantes à principal cadeira do Palácio das Cerejeiras. Amanhã começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Será mais uma forma de o eleitor travar contato com os programas de governo, se bem que sem o detalhe que faz a diferença em um debate: a impossibilidade de questionar os pretendentes.