A reforma do Poder Judiciário que tramita no Congresso Nacional colocou em alerta as entidades que representam os magistrados. Polêmico, o projeto (veja quadro ao lado) deverá ser votado em segundo turno pela Câmara dos Deputados em breve. O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Celso Luiz Limongi, cobra do Estado mais investimentos no Judiciário para garantir agilidade e condições de trabalho a seus membros.
Em evento realizado no último sábado, na sede da entidade, em São Paulo, Limongi criticou a reforma do setor e reivindicou o aumento da cota a que tem direito o Poder Judiciário na arrecadação do Estado. Atualmente, o governo paulista destina ao Judiciário 5,56% do que arrecada. No ano passado, a Justiça teve direito a cerca de R$ 2,5 bilhões, montante suficiente apenas para seu custeio.
“A reforma, no meu ponto de vista, é absolutamente supérflua, inócua. Nesses termos, no que diz respeito a celeridade dos processos, não vai adiantar absolutamente nada”, analisa. Segundo ele, tramitam hoje em todo o Estado cerca de 13 milhões de processos.
\Para o presidente da Apamagis, os magistrados têm boa vontade no desempenho de suas atividades. “Nós gostaríamos de apresentar um bom trabalho, mas não podemos ter uma Justiça rápida, célere, porque não nós é dada uma estrutura adequada”, reforça. Na avaliação dele, a situação poderá mudar com mais investimentos, mas é preciso também alterar os Códigos de Processo Civil e Penal.
Dentre as novidades que podem vir a compor o cenário do Poder Judiciário a partir da aprovação da reforma está a criação do Conselho Nacional de Justiça. O órgão será composto por 15 pessoas entre juízes, advogados, membros do Ministério Público (MP) e representantes da sociedade civil, nomeados pelo presidente da República após aprovação pelo Senado. O MP também terá seu conselho.
As falhas do Estado em setores básicos, como educação, saúde e, principalmente, na geração de empregos, também foi apontada no evento da Apamagis como fatores que contribuem para o caos do Poder Judiciário.
O promotor de Justiça Airton Florentino de Barros critica essa situação. “O Estado ausente faz com que o Judiciário sofra porque não tem recursos para julgar bem. Faz com que o Ministério Público sofra por não poder atuar com eficácia para poder atender aos interesses da sociedade”, analisa.
O debate patrocinado pela Apamagis foi aberto a participação de entidades organizadas e suscitou a defesa de uma maior aproximação dos membros do Poder Judiciário com a sociedade.
A professora da disciplina de processo penal do curso de direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Theresa Rocha de Assis Moura, segunda vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, é defensora dessa corrente.
“Eu acho que a formação de um juiz é muito importante. Nós que queremos que o juiz esteja mais perto do povo, precisamos fazer com que ele veja a realidade do povo. Essa formação de alguém antes de se tornar juiz é muito importante porque quando ele se torna juiz e conhece a realidade, fica mais fácil aplicar a lei”, observa.
Sua opinião é compartilhada pelo jornalista Percival de Souza, especialista em reportagens policiais. “A sociedade precisa saber quem é o juiz, qual é a sua função, porque ele tomou determinada decisão. Infelizmente, nesse sentido, ainda temos um distanciamento em nosso País. Mas ao mesmo tempo, estamos assistindo a um esforço muito grande para que essa aproximação ocorra. Esse evento da Apamagis é uma prova desse esforço”, conclui.