Aprovado em 1982, o texto original da Lei de Zoneamento de Bauru não tem conseguido acompanhar o ritmo de desenvolvimento da cidade. Na tentativa de adequá-lo, nada menos que 128 emendas criaram corredores comerciais e de serviços no município desde 1993, ano em que uma alteração na legislação passou a permitir a utilização desse tipo de procedimento.
A coordenadora do grupo de trabalho que elabora o novo Plano Diretor de Bauru, arquiteta Maria Helena Rigitano, reconhece que a lei foi remendada muitas vezes nos últimos anos, mas argumenta que as mudanças foram necessárias. “Há muitos aspectos na legislação original que estão ultrapassados. Em função disso, muitas vezes esses corredores vêm suprir uma deficiência que temos”, comenta. Veja as zonas existentes e as atividades permitidas em cada uma delas no quadro ao lado.
Segundo ela, a própria região onde está instalado o Palácio das Cerejeiras é um exemplo de setor que se desenvolveu e provocou alterações na lei. “Em 1982, não eram permitidas imobiliárias e clínicas ao redor da prefeitura. Os corredores comerciais criados posteriormente acabaram possibilitando a instalação desse tipo de comércio”, relembra.
O mecanismo também é defendido pelo arquiteto Ricardo De Angelis, membro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e do grupo de discussões Bauru+10. “O nosso zoneamento é antigo e se torna o principal entrave para o desenvolvimento de determinadas regiões. Se você quiser ter uma atividade que não é permitida em certo local, precisa fazer essa mudança na lei”, destaca.
Para ele, a legislação de 1982 está desatualizada. “O planejamento tem mudado muito e hoje não se faz mais zonas de atividades específicas nas cidades. O que se faz é permitir uma zona mista”, analisa.
De Angelis acredita que a adoção desse procedimento impede que uma região fique refém de uma única atividade, como ocorre no Centro. “É um local que sofre com movimento intenso durante o dia e que fica completamente vazio à noite. Se você não tiver guetos, irá inclusive diminuir o número de viagens que a pessoa precisará fazer”, justifica.
Autoria
Rigitano calcula que a maior parte dos 128 projetos aprovados pela Câmara criando os corredores comerciais e de serviços em Bauru foi apresentada pelo Poder Executivo, mas relata que alguns deles partiram dos vereadores. “A Lei Orgânica do Município permite que eles atuem nesse sentido”, diz.
Segundo ela, a política da prefeitura tem sido sancionar todos os projetos criados pelos parlamentares, independente do conteúdo. “Não temos colocado obstáculos justamente em razão da legislação ser ultrapassada”, declara.
Rigitano nega, porém, que a prática possa provocar um desvirtuamento do zoneamento em Bauru para que interesses políticos sejam atendidos. “Há casos em que o vereador liga antes de elaborar o projeto para nos pedir uma opinião e outros em que sugerimos alterações quando vislumbramos problemas nas propostas”, relata.
O arquiteto De Angelis pede atenção redobrada para essa questão. “Precisamos de um planejamento que esteja acima dos interesses políticos e que possa ser seguido à risca”, diz.
Rigitano afirma que a revisão da Lei de Zoneamento de 1982 já vem sendo analisada há algum tempo. “Temos discutido a implantação de uma legislação mais simplificada e que permita um entendimento mais fácil. A atual é muito detalhista ao estabelecer, por exemplo, recuos específicos e coeficientes de aproveitamento diferentes para cada zona”, destaca.
Rigitano revela, porém, que a revisão do zoneamento não fará parte da primeira etapa do novo Plano Diretor de Bauru. “Ela será analisada como legislação complementar, em um segundo momento”, declara.
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Reclamação
Se a implantação dos 128 corredores comerciais e de serviços em Bauru ajuda a promover correções na Lei de Zoneamento, também serve para provocar reações de inconformismo.
Há dois anos, o motorista Josué José de Araújo abriu um lava-rápido na quadra 9 da rua Capitão João Antônio. No final do ano passado, porém, foi obrigado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) a fechar o estabelecimento, já que a área onde ele estava instalado não permitia esse tipo de atividade. “Minha surpresa foi ver, meses depois, um outro lava-car funcionando no mesmo lugar”, protesta.
Araújo conta que procurou a Seplan para contestar a situação e, há algumas semanas, foi informado que a rua havia sido transformada em corredor de serviços. “Acabei tendo um prejuízo, porque acredito que, com as melhorias que fiz, o ponto estava valendo R$ 8 mil e na época eu não pude nem vendê-lo”, critica.
Para a coordenadora do grupo de trabalho que elabora o novo Plano Diretor de Bauru, arquiteta Maria Helena Rigitano, Araújo foi vítima das circunstâncias. “A legislação não é imutável e, infelizmente, quando ele foi obrigado a fechar o estabelecimento, as regras eram outras”, argumenta.