Acaba de ser ligado mais um sinal de alerta quanto às chances de o Brasil acionar, finalmente, o motor do seu desenvolvimento: haveria capacidade industrial e logística suficientes para se bancar no País um processo de crescimento sustentado no curto e médio prazos? Na verdade, o Brasil acaba de chegar a uma encruzilhada paulatinamente construída por anos de freio no investimento e pela sua radical política monetária. Agora, enquanto deve procurar os caminhos do conserto no terreno da macroeconomia (revisão de sua política tributária, fiscal, de juros, de crédito e de comércio interno e externo), as autoridades governamentais precisam também olhar para os gargalos da chamada microeconomia.
O Brasil gasta cerca de R$ 17 bilhões por ano em preenchimentos de formulários, declarações e outras burocracias previstas em lei, o que encarece e dificulta sobremaneira a criação de uma cultura empreendedora em solo nacional. O empresário passa por 15 etapas e precisa de, no mínimo, 152 dias para abrir um pequeno ou médio negócio, quando, nos Estados Unidos, esse prazo não supera quatro dias.
O micro e pequeno empresário, por exemplo, está proibido de crescer, sob pena de não poder atuar mais sob as regras do Simples, desatualizadas há muito tempo. Caso cresça, ele precisa alterar seu regime fiscal e, assim, assumir uma série de encargos que não terá condições de bancar.
É um ciclo de paralisia, agravado ainda por dificuldades burocráticas de acesso ao crédito (sem se falar no custo), por uma legislação trabalhista pouco flexível, pelo preço oneroso da infra-estrutura (armazenamento, transporte, energia, telecomunicações), e pela inexistência de uma política de transferência de tecnologia e de maior capacitação gerencial e técnica da mão-de-obra.
Este cenário impõe a necessidade de uma reforma jurídica, que dê mais dinamismo e estímulos ao espírito empreendedor, e que, por outro lado, retire do setor produtivo o ônus da excessiva normatização e também da carga tributária, utilizada indiscriminadamente como gatilho para o ajuste fiscal. É preciso garantir a racionalidade e simplicidade nesse novo sistema, em seus âmbitos administrativo, trabalhista, tributário, creditício e previdenciário. É preciso também que na política de acesso ao crédito, haja mecanismos que diminuam os padrões de exigências dos bancos, ao mesmo tempo em que permitam a esses credores garantias suficientes para que baixem suas taxas de risco.
Por outro lado, uma visão estratégica sobre a microeconomia pressupõe frentes de ação para a permanência e expansão dos negócios no longo prazo, o que, em termos de micro, pequenos e médios empresários, resultaria no incremento das experiências de arranjos produtivos locais (clusters), com vistas a racionalizar a aquisição de insumos e a operacionalização logística; das incubadoras voltadas a garantir o desenvolvimento e a capacitação tecnológica; e da formação de consórcios para o comércio externo.
Nesse caso, a criação grupos de exportação, amparados em uma legislação clara e objetiva, permitiria às pequenas e médias indústrias buscarem, solidariamente, novas oportunidades de negócios, através da cooperação para a melhoria de seus padrões de competitividade e para o atendimento aos grandes volumes que caracterizam o comércio externo. Os grupos contribuiriam também para a importação partilhada de insumos e de equipamentos de alta tecnologia, bem como poderiam promover as marcas em feiras internacionais, visando conquistar novas frentes no mercado externo.
Na verdade, somente a somatória das ações nos terrenos da macroeconomia e da microeconomia poderá projetar o Brasil para o caminho sem retorno do crescimento, tornando-o sustentável no médio e longo prazo.
O autor, Paulo Skaf, é empresário, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e da Confecção e do Sinditêxtil, é candidato à presidência da Fiesp/Ciesp.