O diretor da concessionária Gás Brasiliano, Giovanni Frisoli, afirmou ontem que a antecipação da instalação do ramal do gasoduto de Araraquara para Bauru de 2009 para 2006 depende da assinatura de contratos de venda do produto antes dos investimentos. A condição foi dada durante participação em audiência pública que discutiu o plano de metas para o setor de gás canalizado para os próximos cinco anos no Estado.
O encontro, realizado ontem no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na avenida Nações Unidas, foi coordenado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), a agência reguladora do Estado de São Paulo para o gás natural. Na audiência, a concessionária também apresentou a proposta de revisão das tarifas para serem aplicadas ao consumidor.
A Gás Brasiliano, que detém a concessão para os ramais no Interior do Estado, propôs investir R$ 225 milhões até 2009 na rede de expansão de municípios como Bauru, Matão, Marília, Bauru, Lins e Itápolis. Entretanto, o ramal de Araraquara a Bauru está planejado apenas para o último ano no plano de metas, em um total de R$ 39 milhões.
“O problema de antecipar rede não é técnico nem econômico ou de financiamento. É necessário acordos comerciais antes dos investimentos. Este é um investimento com retorno para cerca de sete anos. O plano apresentado à CSPE leva em conta a demanda e o retorno”, conta Frisoli.
A antecipação dos prazos, em sua visão, depende de garantias. “O grande problema é que no Brasil não existe a cultura de consumo do gás natural ainda, porque é uma fonte de energia nova para o país. Assim, qualquer redução de prazo no plano de negócios requer contratos com os usuários para garantir o próprio negócio”, complementou o direitor.
Giovanni Frisoli exemplificou que em Araraquara, onde o gasoduto já está instalado, o investimento foi antecipado, mas a concessionária só tem um contrato assinado, com a indústria de suco de laranja Cutrale.
A redução do prazo para a instalação do ramal em Bauru foi defendida por representantes políticos locais, regionais e do Estado. A diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apresentou um estudo da demanda reprimida em Bauru para defender prazos mais curtos.
O diretor do Ciesp, José Luiz Simonelli, estima que a região comporte a venda de 3,6 milhões de metros cúbicos de gás por ano, o que gera um potencial de faturamento de R$ 84 milhões aos valores de hoje do comércio no setor. “O custo total de investimento para o ramal é de r$ 39 milhões. Sem investir, a concessionária não terá retorno. O plano de metas apresentado é muito tímido”, discute.
Simonelli também propõe, com o apoio do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que a distribuição não seja feita por rede de polietileno, cujo custo da matéria-prima é elevado. “Propomos fazer uma estação de compressão de gás canalizado na entrada da cidade. A indústria se abastece neste posto de fornecimento. Com o custo menor do ramal, facilita a antecipação da obra”, defende.
Pedro Tobias reforçou a tese com pedido para o ramal vir até 2006. “Nós trabalhamos pela licença ambiental antes e a concessionária já começa a instalar a rede. O investimento proposto é muito pouco para um setor tão promissor e menor ainda se for verificar a abrangência regional do ramal”, opina o deputado.
Simonelli também não gostou do reajuste de preço solicitado pela Gás Brasiliano junto à CSPE. “A tarifa com faixa de R$ 0,48 a R$ 1,31 para o metro cúbico de gás não é atrativa para a indústria. A variação é muito elevada. O empresário não vai comprar com esse preço”, reclama.
Agência reguladora
A proposta de reajuste tarifário e do plano de ação da concessionária será avaliada pela CSPE. O comissário chefe da agência reguladora, Zevi Kann, informou que o documento final será divulgado em uma segunda audiência pública, marcada para 19 de setembro, em São Paulo.
“A concessionária pede taxa maior de remuneração para ampliar os investimentos. Vamos analisar o pedido de forma técnica”, comenta. Quanto à redução dos prazos do ramal até Bauru, Kann diz que isso depende da avaliação da demanda. “Ficamos sensibilizados com os pedidos pleiteados pelos representantes de Bauru. Vamos analisar o mercado local em função dos investimentos para decidir”, conta.
Quanto à solicitação de instalação de posto de fornecimento de gás comprimido, ao invés da rede normal, Zevi Kann explica que essa instalação não integra o programa de concessão. “A CSPE aprova o plano da rede. O gás comprimido não integra esse programa, que pode vir a ser pleiteado por uma empresa especializada. Achamos uma boa alternativa que a região pode discutir direto com as partes”, opina.
O deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT), membro da Comissão de Serviços e Obras da Assembléia Legislativa (AL), também defendeu a redução de prazo para o ramal até a cidade. Ele ainda comentou que a timidez no plano de investimentos da concessionária tem explicação no cancelamento das construções de termoelétricas no Estado. “Quando foi feita a concessão, falaram de três termoelétricas, uma delas em Pederneiras. Depois, o projeto não vingou”, lembra.
As termoelétricas sucumbiram com o fim dos riscos de falta de energia, nos últimos anos. “Eles investiram na concessão com essa perspectiva e agora a realidade é outra, há até excedente de energia”, lembra o deputado.
O prefeito Nilson Costa (PTB) esteve presente na audiência pública, mas não se inscreveu para defender a proposta. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Domingos Malandrino, falou pelo Executivo, reforçando o pleito dos demais.