Primeiro, surgiram os bate-papos, onde os internautas podem conversar e conhecer pessoas novas. Depois, foram os blogs e fotologs, diários virtuais que contam a rotina do usuário ou dão a possibilidade de se divulgar um texto ou uma imagem interessante, com a chance de receber comentários dos amigos e de quem visita a página. A última febre é o Orkut, site que agrega os perfis dos membros com listas de discussão dos mais variados temas. E todas essas invenções da Internet preocupam os especialistas da área pelo mesmo motivo: a exposição exagerada dos usuários na rede.
Na opinião de José Antônio Maurílio Milagre, 22 anos, que é advogado, professor de informática em uma escola particular de ensino fundamental, os maiores prejudicados são os adolescentes, principais usuários da Internet. Ele confirma que os jovens internautas brasileiros aderiram em peso aos blogs, fotologs e agora começam a descobrir o Orkut, mais uma ferramenta de exposição.
“A divulgação de seus dados pessoais, fotos íntimas de família e informações como telefone, e-mail e endereço só vão facilitar a ação de hackers e usuários de má-fé”, diz Milagre, que também é membro da Comissão de Relações Internacionais e Direito na Internet da subseção Bauru Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta entrevista, ele fala sobre os prejuízos da superexposição, dá orientações para evitar problemas na rede e também comenta sobre como a legislação vem tentando se atualizar para abranger a Internet.
JC – Na sua opinião, os blogs, fotologs e o Orkut são uma exposição exagerada da vida dos usuários?
José Antônio Maurílio Milagre – Isso é bem subjetivo, mas o que temos percebido é uma linha de exposição total em todas as formas de mídia: fotos, vídeos, sons e dados particulares. Os usuários chegam a colocar fotos da família e isso facilita o trabalho de pessoas maliciosas, principalmente de hackers, que não precisam mais entrar em um chat para tentar extrair alguma informação sobre aquela pessoa. Basta ele acessar um fotolog e ele vai saber os gostos, os hábitos, o que ela gosta ou costuma fazer, onde estuda e outras informações pessoais, inclusive números telefônicos. Sem dúvida, estes sites se tornam uma exposição da intimidade, até porque os adolescentes não têm muita noção do que é a vida privada.
JC – Como isso pode ser prejudicial para os adolescentes?
Milagre – Já vimos casos de pessoas que pegaram fotos de fotologs e denegriram a imagem dos usuários, fazendo manipulações ou utilizando a foto para ofender. E para você provar na Justiça posteriormente o que foi feito é muito complicado. O Direito está correndo atrás e tentando regrar esse ambiente, mas a Internet ainda é um meio novo e é difícil provar a autoria das coisas. Já vi casos em que pegaram fotos da mãe de um adolescente e hospedaram em um site gratuito. Para você conseguir tirar do ar, é um processo demorado e pode prejudicar a imagem das pessoas. Tanto o fotolog quanto o Orkut têm páginas dinâmicas, em linguagem ASP, e quem conhece um pouco sabe que não precisa ser o webmaster ou o proprietário da página para incluir alguma coisa. Como usuário, se você quer atualizar o blog de uma pessoa, é possível. Basta você inserir um código para uma foto e você vincula a foto ao site, que é um banco de dados. Quando você carrega o blog ou os comentários, isso é atualizado e a foto aparece, sendo que pode ser uma foto maliciosa ou pornográfica.
JC – Como é possível evitar que isso ocorra, principalmente com os adolescentes?
Milagre – A gente procura trabalhar isso com eles, até apresentando algumas medidas preventivas. Mas eles costumam contar de casos em que um usuário entrou no site de outro e esculachou, falou mal da pessoa, da mãe, da família, falam que a menina está saindo com um cara, fazem montagem de fotos para que a menina termine com o namorado... São muitos casos de armações e para tirar isso do ar é complicado, e todo mundo já viu. Em casos extremos, algumas pessoas chegam a mudar de escola para evitar problemas ou comentários. Em alguns casos, as pessoas colocam fotos comprometedoras, tiraram fotos íntimas com namoradas, colocam no ar e depois tiram. Ocorre que alguns mecanismos de busca, os search engines, mantêm o conteúdo. Mesmo que a pessoa tenha tirado do site, a foto ainda vai estar no cash da busca e se você procurar, pode encontrá-la. O Google, por exemplo, tem uma memória extensa, então se você colocou algo no ar, não é tão simples de tirar.
Eu sempre questiono até que ponto é interessante divulgar uma foto sua para o mundo inteiro a troco de nada. Mas isso é difícil de incutir na consciência dos adolescentes, porque é uma coisa de momento e eles querem aparecer. Eu recomendo que as fotos sejam sempre em baixa resolução de qualidade. As câmeras digitais são praticamente uma febre e elas têm uma qualidade muito boa, então uma foto digital é ideal para fazer montagem em qualquer software. Já com uma webcam a resolução é menor e isso dificulta a ação de montagens maliciosas das fotos. Já no que concerne a textos, é impossível prevenir ou provar a autoria. A questão mais difícil é identificar um ofensor. Sempre recomendamos não colocar informações pessoais, fotos de família, e-mail e números de telefone, porque isso facilita o trabalho de crackers.
JC – Os pais também podem ajudar para que os filhos não exponham sua vida de forma exagerada?
Milagre – Nossa principal orientação para os pais é que eles estejam inteirados com tudo o que os filhos estão fazendo na Internet. Por que não navegar junto com os filhos? Tem pais que não sabem que os filhos estão expondo suas fotos e seus dados, conversando com pessoas desconhecidas. O melhor é orientar, conversar com as crianças e adolescentes e, sem dúvida, alertar sobre os perigos desse ambiente impune que é a Internet. Não tem nada melhor do que conversar e navegar juntos. É preciso também delimitar o tempo que eles ficam conectados, porque a vida não é só o computador. É preciso fazer outras atividades.
JC – A legislação brasileira já abrange crimes como a difamação da imagem de uma pessoa na Internet?
Milagre – Temos projetos de lei de crimes informáticos. Ocorre que grande parte da doutrina dos especialistas em Direito tem entendido que os crimes de Internet são classificados em dois: os crimes puros e os mistos. Os puros são aqueles em que a informática é o meio, quando pratica o crime no ambiente da Internet. Os crimes mistos, por outro lado, vêem a informática apenas como sua forma de execução. A vida privada, a intimidade, a propriedade, a honra e a propriedade intelectual sempre foram tuteladas pelo Direito, mas o que mudou foi o meio. Se você coloca uma foto de uma pessoa na Internet com um comentário maldoso ou fazendo uma gozação, não é que não existe legislação que proíba isso. Ela existe porque isso é um crime misto; a informática foi apenas o veículo. O complicado é ter provas. Existem projetos de lei para proibir o spam (mensagens eletrônicas não solicitadas contendo propaganda), que é um crime puro da informática, mas não há nada em vigor. A única lei que trata da informática atualmente é a Lei 9.983 de 2000 e trata da Previdência Social. Ela fala sobre inserção e modificação de dados pelo governo.
Fora isso, nós aplicamos o Direito comum, com as analogias. Quando não há legislação, uma das formas de integração do Direito é justamente a analogia dos costumes e princípios. Aplicamos a lei dos crimes comuns, tendo em vista que foi modificado apenas o meio, que agora é a Internet. Mas não há dúvida que a Internet ainda é impune. São poucos casos que são levados à Justiça e há muitas discussões sobre como prosseguir numa ação dessas. É um ramo polêmico e ainda embrionário.
JC – Se um usuário coloca um comentário ou uma imagem difamatória no seu site, o que a pessoa ofendida pode fazer?
Milagre – Isso é um crime contra a honra, previsto no Código Penal. É a injúria, calúnia e difamação. Não há dificuldade em uma ação penal sobre isso, desde que tudo esteja documentado. A única diferença é o meio, porque o crime do qual estamos falando é o mesmo, que poderia ser cometido pela mídia escrita ou falada. Uma ação caberia inclusive com intervenção do Ministério Público.
JC – Quais são os crimes mais comuns no mundo virtual?
Milagre - A pedofilia, sem dúvida, com a exposição de fotos de menores. E também os crimes autorais, porque o direito autoral é um grande problema na Internet. Se você entra em sites de leilão, só tem coisa pirata. São pessoas vendendo produtos falsificados e quem fornece o meio não toma qualquer providência.