Não obstante a rivalidade com a Argentina, temos que tirar o chapéu para os hermanos, pois, diante das estatísticas recentes e alarmantes sobre o aumento da criminalidade, em poucos meses o Congresso daquele país já alterou a legislação penal, aumentando o tempo de reclusão de 25 para 55 anos e o cumprimento mínimo da pena para 35, antes do livramento condicional. Isso sem falar que a maioridade penal, lá, é de 16 anos. É notório que a Argentina passa por uma grave crise econômica e isso, certamente, é a força motriz do aumento da criminalidade, mas nunca justificativa para a tolerância.
Essa lição passa despercebida pelo brasileiro (e, infelizmente, pelos setores responsáveis pela solução dos problemas). A retórica utilizada aqui – para lá de ultrapassada – é a de que não adianta punir, ou que se precisa acabar com a desigualdade social, ou que é preciso educar, tirar as crianças das ruas, dar empregos decentes, etc. Um discurso muito belo para quem quer fazer média diante da ONU e se passar por pacificador, mas inócuo para curar as lágrimas dos parentes dos mais de 40.000 mortos por causa da violência urbana, ou dos mais de 30.000 mortos pelos criminosos do asfalto.
É preciso entender – e haja cabeça para ser rachada – que punir não tem nada a ver com educar. Punir é sancionar, aplicar a lei, fazer cumprir as regras sociais, morais e legais. Ao se prender um criminoso, seja ele maior ou menor de idade, o objetivo primordial deve ser o de retirar esse indivíduo do seio de uma sociedade honesta que ele não soube respeitar. Educá-lo, num estabelecimento correcional, é uma prioridade secundária. Que se respeite, antes, a sociedade responsável, depois se preocupe com os irresponsáveis. Em verdade, esses discursos pacifistas, essa mentalidade “paz e amor”, essa preocupação com o “povo-esperança”, não sai, jamais, do campo da teoria. Se o governo empenhasse 0,5% do esforço que emprega para acobertar os esquemas de corrupção, destinando esse esforço na “educação, no social, na segurança”, talvez pudéssemos, a muito longo prazo, ver a criminalidade reduzida. Mas não o faz, e não o fará.
O mais incrível e deprimente é que o Estado indeniza – sem exceção – todos os marginais, menores ou maiores de idade, mortos em rebeliões internas, mas dá as costas às dezenas de milhares de vítimas da violência, ignora o cidadão justo e honesto e faz chacota em cima da desgraça alheia. Os dependentes de pai de família, mantenedor de um lar, não têm que ser indenizados ao ele ser morto em razão da falta de segurança, mas a família do menor que o matou, improdutivo em todos os sentidos, tem que ser. É realmente inacreditável.
Ainda que educação e punição precisassem andar juntas para um progresso social maior, elas são compartimentos estanques, independentes entre si. A regra é simples: que se eduque quem não se pune, e que se puna quem não se eduque. Sociedades civilizadas são construídas assim. Vidas são salvas assim. Por ora, apenas meus parabéns à mentalidade Argentina. Gol de placa sobre o Brasil.
Ivan Garcia Goffi - OAB/SP 165.173