Se depender da vontade do vereador Zito Garcia (PPS), a avenida Castelo Branco, uma das principais vias de acesso do Centro à zona oeste da cidade, não será duplicada. É o que propõe projeto de lei de sua autoria, o qual deve ser discutido e votado na sessão legislativa de hoje da Câmara Municipal. Para ser aprovado, o projeto necessita de maioria simples, ou seja, 11 votos se todos os vereadores estiverem presentes.
A proposta põe fim ao recuo mínimo de cinco metros programado pela prefeitura para a construção de imóveis, exigência imposta para viabilizar o alargamento futuro da avenida, uma das mais movimentadas de Bauru. A norma que estabeleceu o recuo foi aprovada pelo Poder Legislativo em 1993, através da Lei 3.640.
Além de ser utilizada como ligação entre o Centro da cidade e a rodovia municipal que liga Bauru a Piratininga, a Castelo Branco é usada diariamente por milhares de pessoas que residem numa das regiões mais populosas do município, servida por bairros como Vila Independência, Jardim Terra Branca, Jardim Ferraz, prédios residenciais dos núcleos Sabiás e Joaquim Pernambuco.
É caminho também dos universitários das Faculdades Integradas de Bauru (FIB). Devido a essa grande demanda de tráfego, a avenida - de mão dupla e pistas simples - já apresenta pontos de estrangulamento e congestionamento, principalmente nos chamados horários de pico, registrados no início da manhã e final da tarde.
É por esse motivo que, há 11 anos, a Câmara Municipal aprovou a Lei 3.640, impondo o recuo mínimo de cinco metros para aprovação de plantas de imóveis, já projetando o alargamento das pistas da via.
"Desapropriação cara"
Para justificar o fim do recuo mínimo de cinco metros, o vereador Zito Garcia alega que 70% dos imóveis construídos à esquerda da avenida (sentido Centro-bairro, lado que a lei atual atinge) estão descumprindo a exigência. Tal argumento soa estranho já que as plantas para a construção de imóveis ao longo da avenida são avaliadas e autorizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), órgão operador e regulamentador da Lei de Zoneamento.
Zito alega também que não é justo apenas os moradores ou proprietários de imóveis de um lado da avenida sofrerem a exigência, privilegiando aqueles que residem ou são proprietários do outro lado da via.
“Se de um lado pode se construir no alinhamento, do outro também poderia, até mesmo para evitar desvalorizações de seus imóveis”, argumenta.
O parlamentar aponta ainda que os lotes localizados na avenida são pequenos, fazendo com que, ao construir o imóvel, o proprietário perca muita área em conseqüência do recuo mínimo de cinco metros. Para o vereador do PPS, a prefeitura vai gastar muito dinheiro para desapropriar as áreas e viabilizar a duplicação.
Ele acrescenta também que a Seplan projeta a construção da avenida Água do Sobrado, que tem traçado paralelo à Castelo Branco, planejada para atender a demanda de tráfego da zona oeste da cidade.