É consenso tanto para os empresários do setor quanto para representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) que a fiscalização freqüente dos postos de combustíveis é a maneira mais eficiente para combater a adulteração da gasolina. No entanto, o impasse sobre a competência e responsabilidade das operações é um dos principais obstáculos para a realização de investigações.
A comercialização de combustível “batizado” com álcool anidro ou solvente à base de aguarrás por estabelecimentos de Bauru foi denunciada por um grupo de donos de postos do município na edição de anteontem do JC, e a falta de fiscalização é sua principal queixa. Eles declaram que as ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não têm sido suficientes para garantir a qualidade do combustível.
“Não é mais possível confiar na ANP. Recentemente, um grupo de donos de postos procurou a Justiça para tentar acertar o mercado, mas a Procuradoria Federal precisa do apoio da polícia para agir e eles não se entendem”, afirma um dos empresários, que pediram para não ser identificados para evitar retaliações da categoria.
São vários os motivos que emperram as operações de fiscalização e deixam os consumidores à mercê de revendedores que oferecem produto de baixa qualidade. Uma das questões principais é a divergência judicial sobre a competência das investigações: se estariam no âmbito federal ou estadual. Há decisões da Justiça que apontam para a responsabilidade do Estado, ou seja, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, e outras afirmando que o problema é de ordem nacional e por isso deveria ser tratado pela ANP em parceria com o MPF e a PF.
O delegado chefe da Polícia Federal em Bauru, Carlos Alberto Fazzio, ressalta que as fiscalizações deveriam ser de competência exclusiva da ANP, porém, o órgão não consegue manter as operações em todo o País. Das denúncias recebidas pela delegacia da PF, segundo Fazzio, algumas são convertidas em inquéritos policiais e outras encaminhadas para a ANP, para que esta tomasse as medidas necessárias para a fiscalização.
Além disso, o delegado defende que a PF pode realizar as fiscalizações em conjunto com o MPF e dividindo as atribuições, enquanto o procurador da República em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado, afirma que as operações deveriam ser promovidas pela PF.
Machado comenta que recebe freqüentemente denúncias sobre postos que estariam comercializando gasolina adulterada na cidade. Em todas as ocasiões, ele afirma enviar um ofício à Delegacia da Polícia Federal informando a denúncia e colocando à disposição dos policiais o técnico em química do MPF e o equipamento GS1000, de propriedade do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) e que realiza a análise do produto.
Entretanto, desde o ano passado, as ações de fiscalização não são promovidas pelos dois órgãos na cidade. “Eu não tenho condições de fazer as operações com servidores da Procuradoria, de comparecer aos postos e lacrar as bombas. Essas são providências policiais”, transfere Machado.
Fazzio, por sua vez, responde que a delegacia local não tem condições de promover as fiscalizações, por falta de condições administrativas, de estrutura e pessoal, e reafirma que este tipo de operação seria atribuição da ANP. “Se a ANP solicita, vamos dar apoio porque essa é uma de nossas finalidades”, declara.
Segundo Fazzio, o MPF também não tem solicitado apoio policial para as ações de verificação de qualidade da gasolina. “Se o MPF ou a ANP solicitar, nós vamos. É uma questão que me preocupa como cidadão e como policial, mas não temos condições de assumir as fiscalizações”, diz o delegado chefe de Bauru.
Documentos
O JC teve acesso a ofícios enviados pela Procuradoria da República à Delegacia da PF de Bauru que contêm denúncias de combustível adulterado, com datas entre fevereiro e agosto deste ano. Os documentos apresentam o nome e o endereço dos postos suspeitos de adulteração e requisitam à delegacia a investigação do estabelecimento - ao invés de solicitar apoio, como defende o delegado chefe.
O procurador da República reafirma que a fiscalização dos postos seria de responsabilidade da PF e cita o Código de Processo Penal. “Uma das providências que as autoridades devem tomar quando verificado um crime é preservar o local e o corpo de delito”, observa.
Ele completa que, no caso dos postos, o combustível adulterado seria a prova e, por este motivo, as bombas e tanques têm de ser lacrados. “A adulteração é crime, então, a fiscalização e investigação também estão na alçada da PF. É a verificação sob o aspecto criminal”, finaliza.