Discutir a eficiência do Poder Judiciário trabalhista na solução de processos coletivos e individuais. Esse é um dos principais objetivos do 1.º Seminário de Direito do Trabalho de Bauru, que será realizado amanhã e sexta-feira, a partir das 19h10, no auditório do edifício pioneiro da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
O evento é organizado pela Escola da Magistratura do Trabalho da 15.ª Região (Ematra XV) e Associação dos Juízes do Trabalho da 15.ª Região (Amatra XV), em parceria com a ITE. Apesar de ser direcionado aos operadores do direito - entre eles advogados, procuradores e magistrados - além de representantes sindicais, servidores públicos e estudantes, o seminário é aberto à população e tem entrada gratuita.
“Pretendemos, por meio do evento, aproximar mais o Judiciário trabalhista da comunidade local. O Poder Judiciário, como um dos órgãos dos três poderes da República, tem que prestar contas à população”, aponta uma das organizadoras do evento, a juíza trabalhista Maria Helena Falco Salles Cabreira. Ela é titular da Vara do Trabalho de Lins, que pertence à 15.ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cuja sede é em Bauru.
O seminário será composto por quatro palestras (confira os dias e horários no quadro acima) e será aberto pela juíza da 15.ª Região do TRT e diretora da Ematra XV, Maria Cecília Fernandes Álvares Leite.
Para promover a interação do público, a programação visa esclarecer e debater as principais atividades do Poder Judiciário trabalhista no Estado de São Paulo. Denominado “Tutelas Coletivas”, o primeiro curso será ministrado amanhã pelo juiz da 15.ª Região do TRT, Flávio Allegretti de Campos Cooper. Ele é palestrante da Universidade de Brigham Young, e do David Kennedy Center for International Studies sobre o Brasil - ambas instituições localizadas nos Estados Unidos.
Entre outros temas, essa palestra abordará os mecanismos de defesa dos direitos do trabalhador, explica Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, juíza trabalhista substituta da 15.ª Região do TRT e também organizadora do seminário. “Muitas vezes o trabalhador não sabe como e a quem recorrer quando ele tem seus direitos lesados”, diz.
“O Judiciário aconselha os trabalhadores a pedir apoio aos sindicatos da categoria, associações de classe e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), porque essas organizações vão intervir em prol do trabalhador de uma forma impessoal. É feita uma defesa dos direitos no curso do contrato de trabalho, como nas ações coletivas e ação civil pública”, complementa Ana Cláudia.
Já a efetivação do processo de trabalho e suas formas de solução são tema da palestra “Execução no processo do trabalho e a penhora online”, coordenada pela juíza titular da 1.ª Vara do Trabalho de Campinas, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. A palestrante é mestre em processo civil pela PUC/Campinas e doutoranda em educação pela Unicamp, onde pesquisa a seleção e formação de juízes no Brasil.
“A palestra vai tratar da efetivação do processo, ou seja, a própria satisfação do que o cidadão vai procurar no Judiciário trabalhista de forma ágil. Não adianta a pessoa ter seu direito reconhecido, se ele não se traduz de forma satisfatória”, reforça Maria Helena.
Uma das formas de solução dos processos trabalhistas mais eficazes é a penhora online, um convênio que permite a penhora de bens diretamente na conta bancária, firmado no ano passado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Central. “A Justiça do Trabalho tem obtido mais êxito na solução dos processos por causa da penhora online”, afirma Maria Helena.
Agilidade
Outro assunto de interesse da comunidade está relacionado ao tempo de solução dos processos de trabalho, que será abordado sexta-feira, na palestra “A efetividade do processo trabalhista - fase de conhecimento”. A atividade será ministrada por Jorge Luiz Souto Maior, juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Jundiaí e livre docente em direito do trabalho pela USP.
“A palestra vai mostrar a maneira de tornar o processo trabalhista mais ágil, porque nós temos uma legislação clara e boa para isso”, justifica Maria Helena. De acordo com ela, atualmente um processo leva em média de seis meses a um ano para ser solucionado. “Mas existem processos que são liquidados em até 30 dias”, salienta. Em 2003, o TRT recebeu 48.213 processos, sendo que 44.965 foram solucionados.
Quando o processo de trabalho envolve falso testemunho ou descumprimento da ordem judicial, por exemplo, ele está diretamente relacionado ao direito penal. O tema será o enfoque do curso “Tutela do direito do trabalho e repercussões no âmbito do direito penal”, ministrada sexta-feira por Guilherme Guimarães Feliciano. Ele é juiz substituto da 15.ª Região do TRT e doutorando em direito penal pela USP.
O 1.º Seminário de Direito do Trabalho de Bauru será realizado amanhã e sexta-feira, a partir das 19h10, no auditório do edifício pioneiro da ITE, que fica na praça 9 de Julho, 1-81. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone (14) 3108-5083.