Mineiros do Tietê - O juiz eleitoral José Paulo Ruiz, da Comarca de Jaú, determinou a impugnação da candidatura de José Dirceu Alves, que concorria ao cargo de prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros a sudeste de Bauru). Alves é ex-prefeito da cidade e ainda pode recorrer da decisão.
A sentença foi dada na última segunda-feira e tem como base a denúncia de um morador de Mineiros que alegou que o ex-prefeito estaria inelegível por ter tido duas prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
De acordo com a lei complementar 64/90, são inelegíveis para ocupar qualquer cargo público os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
O ex-prefeito teria recorrido das decisões do TCE, mas não teria conseguido reverter o resultado. A denúncia foi apresentada pelo morador Edmilson Eufrásio, ao Ministério Público, que a encaminhou à Justiça Eleitoral.
Na opinião do candidato, a denúncia é “infundada e desprovida de amparo legal”. Ele admitiu à Justiça que realmente teve prestações de contas rejeitadas pelo TCE, mas argumenta que isso ocorreu há mais de cinco anos. Portanto, teria transcorrido o prazo de inelegibilidade determinado pela lei complementar 64/90.
Em sua decisão, no entanto, o juiz José Paulo Ruiz coloca que o processo judicial da prestação de contas teria transitado em julgado (concluído) em maio de 2000 e, por isso, o prazo de cinco anos sem poder ser candidato ainda estaria vigorando.
Segundo consta do processo, a Câmara de Mineiros do Tietê referendou em 1995 o parecer desfavorável do TCE à prestação de contas do ex-prefeito, relativa ao exercício de 1992. Em maio de 1996, Alves recorreu da decisão e o caso só foi encerrado quatro anos mais tarde.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito ontem à tarde para comentar a sentença contra sua candidatura. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo, e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de manter-se na disputa pela Prefeitura de Mineiros.
Concorrentes
Além dele, estão no páreo outros quatro candidatos. O atual prefeito, Edson Reinaldo Sabaíne, tenta a reeleição com apoio do PTB, PDT, PTN, PFL, PV e PSDB. A vereadora Aparecida Roselene Rossi (PT, PP e PMDB), o ex-vereador João Sanches (PPS) e Benedito Sebastião Donizete Balivo (PMN) também estão na disputa.
O ex-vereador João Sanches, campeão de votos na eleição passada, renunciou ao cargo em junho passado. Na ocasião, ele alegou que precisava de tempo para fazer sua campanha à prefeitura. Enquanto isso, corria na Câmara um pedido de investigação para um eventual crime de improbidade administrativa cometido por Sanches.
O ex-vereador era acusado de ter recebido da prefeitura para fazer o transporte de mudas de plantas ornamentais e frutíferas de Limeira para Mineiros do Tietê, em 2001. A prática é condenada pelo Regimento Interno da Câmara.
Na região, pelo menos outros três candidatos tiveram suas inscrições impugnadas por causa de contas rejeitadas pelo TCE. Os três casos ocorreram em Piratininga e envolveu a ex-vereadora Maria do Carmo Soares Mendes, que concorria como candidata a vice-prefeita, e os vereadores Luiz Vanderlei Faria de Moraes e Argemiro Parizoto. Ambos tentavam a reeleição.
Maria do Carmo foi substituída pela filha Silvia Mendes Soares, arquiteta e estreante em política, cuja candidatura foi aceita pela Justiça Eleitoral.