A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a superintendência da Polícia Federal (PF) não conseguem entrar em concordância na questão da fiscalização sobre combustíveis adulterados. Enquanto a primeira defende que a PF está autorizada a promover ações próprias para investigação de comercialização de gasolina “batizada”, esta responde que pode apenas dar apoio em ações coordenadas pela ANP.
A divergência é mais um dos obstáculos para a moralização do setor, além do impasse que existe na questão da competência das fiscalizações: se as investigações seriam de responsabilidade estadual ou federal.
Após a veiculação das reportagens “Postos vendem gasolina adulterada” e “Investigação de combustível adulterado cai em impasse”, publicadas no último domingo e na terça-feira, respectivamente, o Jornal da Cidade procurou novamente a assessoria de imprensa da ANP. O órgão informou que as ações de fiscalização em todo o País vêm sendo intensificadas de modo a garantir a qualidade dos combustíveis comercializados. No entanto, a agência possui apenas 52 fiscais para atuar em todo o território nacional.
De acordo com a assessoria, a PF não precisa de autorização do órgão para promover ações de investigação sobre adulteração. “É importante deixar claro para a sociedade a importância da parceria e solidariedade entre as instituições públicas que, seja através de convênios ou ações coordenadas, proporcionará ao consumidor um mercado mais saudável e competitivo”, declara a assessoria da ANP.
A afirmação do órgão faz jus ao acordo firmado no início do ano entre a agência reguladora e a PF. O convênio estabelece parcerias entre os dois órgãos com o propósito de combater a adulteração de combustíveis e sua comercialização.
Entretanto, a assessoria de imprensa da Superintendência da PF de São Paulo defende que a organização pode apenas apoiar a ANP em operações de investigação de combustíveis, pois a agência seria o único órgão responsável pelo setor. “De acordo com as denúncias que a ANP recebe, a PF é solicitada e ambas trabalham juntas nas operações”, informa a assessoria da polícia.
A afirmação já havia sido feita pelo delegado chefe da PF em Bauru, Carlos Alberto Fazzio. Ele alega que a delegacia local não tem condições administrativas, de estrutura e pessoal para promover as ações de investigação de gasolina adulterada, e que poderia apenas dar apoio policial nas operações da agência reguladora.
Nesse mar de impasses, o maior prejudicado é justamente o consumidor, que tem apenas a opção de requisitar o teste da qualidade do combustível no posto em que abastece seu veículo.
Histórico
No último domingo, o JC publicou a reportagem “Postos vendem gasolina adulterada”, com a denúncia de um grupo de empresários de Bauru sobre a comercialização do produto composto com álcool anidro ou solvente à base de aguarrás. Segundo os donos de postos, a gasolina “batizada” é comprada a R$ 1,65, quando o preço do produto nas distribuidoras não é menor do que R$ 1,80.
Além da suposta concorrência desleal criada no setor, com donos de postos pagando preços inferiores e obtendo mais lucro, os empresários denunciantes queixam-se da falta de fiscalização na cidade, por parte da ANP, do Ministério Público Federal (MPF) ou da PF.
O procurador da República em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado, concorda que a falta de operações deixou uma lacuna para a ação de empresários de má-fé na cidade. Ele defende que a PF seria responsável pela fiscalização dos postos de combustíveis, visto que a ANP não possui condições de fazer um acompanhamento mais rígido do setor e também porque a adulteração é crime, colocando a questão na jurisdição da polícia.
Em reportagem publicada na última terça-feira, ele explicou que recebe as denúncias enviadas ao MPF e as encaminha para a Delegacia da PF de Bauru, colocando à disposição da organização o técnico em química da Procuradoria e o aparelho GS-1000, que realiza a análise instantânea da gasolina. O delegado chefe da PF em Bauru respondeu que pode somente dar apoio às operações.
____________________
Petrobras
As denúncias sobre venda de combustível adulterado feitas por donos de postos de Bauru e veiculadas pelo Jornal da Cidade chamaram a atenção da Petrobras. Ontem, a reportagem foi informada pelo assessor comercial da empresa na cidade, Célio José Leão Peres, de que uma equipe de técnicos da estatal estará em Bauru hoje para uma operação em todos os postos representantes da marca.
O objetivo é realizar testes de qualidade dos combustíveis comercializados e divulgar os resultados ao público consumidor. Os técnicos farão as análises com três veículos equipados com o laboratório móvel “De olho no combustível” da Petrobras. Segundo Peres, a iniciativa foi da matriz da empresa, no Rio de Janeiro. Patrícia Zamboni