A lei de anistia completa hoje 25 anos de vigência, mas o ex-ferroviário Elias Calixto Bittar, 85 anos, não reúne mais forças para sair do quarto de uma pequena casa de madeira, na Vila Cardia, para protestar. Doente, ele foi obrigado a fugir para não ser preso, em 1949, acusado de ser agitador comunista. Agora, ele convive com outro tipo de tortura: a espera pela tramitação do pedido de indenização na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Enquanto a lei de anistia faz “bodas de prata”, o militante político bauruense acumula mais de 50 anos de uma história de perseguição e distanciamento da família. “A lei diz que todo anistiado tem direito à reintegração ao serviço. Até agora o Ministério da Justiça não decidiu o caso do Elias, que já conta com decreto de anistiado assinado pelo então governador Mário Covas”, reclama Antonio Pedroso Júnior, filho de perseguido político e autor do livro “Porões Sem Limites”, que conta a história da ditadura militar em Bauru.
Segundo Pedroso, há quatro meses o Ministério da Justiça enviou ofício ao ex-ferroviário pedindo para este indicar os locais onde foi preso. “Um absurdo. O Elias Calixto fugiu para não ser preso. Deixou o emprego na ferrovia e a família para viver na clandestinidade por anos. Conta com decreto de anistia e sequer conseguiu a revisão da aposentadoria no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)”, aponta.
É com esta e outras histórias em mãos que o presidente do Fórum dos ex-presos e perseguidos políticos de São Paulo, Raphael Martinelli, aguarda audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a próxima terça-feira, em Brasília. “Queremos levar ao presidente um documento que retrata estes absurdos e reclamar contra a negociação de indenização política a que estão sendo submetidos os perseguidos e ex-presos políticos”, informa Martinelli.
Ex-presidente da Federação Nacional dos Ferroviários na década de 60 e ex-preso político, Martinelli avalia que, por trás do “movimento” pela agilização dos pagamentos de indenização no governo, há a intenção pouco nobre de reduzir os gastos com os pagamentos de anistias. “Há uma espécie de tendência da área econômica do governo para forçar os descontos de até 40% para pagar. Chega a ser vergonhoso falar em cumprir a lei com esse tipo de pressão sobre os perseguidos”, critica.
Fichado duas vezes
Para Raphael Martinelli, a aplicação da lei de anistia pode ser contada como recriação da tortura. “A lei define a anistia, mas quem pede indenização é obrigado a ser fichado de novo. Durante a perseguição, o militante era preso e fichado como agitador, comunista. Agora entra no fichário da burocracia para esperar pela justa indenização”, comenta.
Martinelli ainda critica outro aspecto da legislação. Em sua visão, os artigos da norma dão a entender que os torturadores também devem ser anistiados, abrindo caminho para indenizações. “Esta é uma questão que precisa ser revista. Quem matou, torturou, precisa ser condenado, responder para a sociedade”, defende.
O presidente do fórum dos ex-presos paulistas adiantou que pretende expor ao presidente Lula sobre a lentidão dos processos. “Está muito lento. Desse jeito vai levar mais 25 anos para indenizar e muitos já morreram. Outro lado é que a indenização é apenas uma forma de reparar. Muitos corpos estão desaparecidos até hoje e os torturadores precisam responder por isso”, enfatiza.
Pedroso Júnior critica que o aparato do governo estaria funcionando a favor dos amigos do poder. “O ex-ministro José Serra pediu a indenização em 6 de dezembro de 2002 e conseguiu no mesmo dia. O processo do hoje ministro José Dirceu também levou só alguns meses”, aponta.
Pesquisador de processos do gênero, o escritor aponta para o pedido de revisão do presidente Lula para protestar. “Não sei se todos lembram do Luiz Nácio, operário, de São Bernardo do Campo, punido no final dos anos 70 com a cassação de seus direitos sindicais. Ele recebe uma aposentadoria de R$ 3.200,00 como anistiado e entrou com solicitação de revisão do valor. Ele alega que se não tivesse sido punido estaria exercendo as atividades de diretor da empresa Aço Villares”, conta.