A reação ao projeto de lei que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) continua intensa. Felizmente, amplos setores da sociedade civil (basta ler as seções de cartas de leitores dos jornais e revistas), formadores de opinião e inúmeros jornalistas de prestígio, representando uma formidável amostragem de pluralismo ideológico, estão denunciando o vírus antidemocrático inoculado na medula do projeto. “Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade (...). Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.” Acabo de citar um trecho da Declaração de Chapultepec, aprovada pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão. De fato, o direito à informação, intimamente relacionado com o direito à liberdade de expressão, é um pré-requisito da democracia. O Brasil teve o seu Watergate. O País, depois do impeachment de Fernando Collor, ganhou credibilidade internacional. Sucessivas reportagens desnudando autênticas redes de banditismo instaladas no coração do poder desencadearam uma irreprimível onda de decência. O afastamento de Collor seria impensável se os jornalistas estivessem submetidos às amarras de uma autarquia governamental.
O documento, sob pretexto de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística, compromete gravemente a liberdade de imprensa. O texto, como disse recentemente neste espaço opinativo, está em rota de colisão com a Constituição. Na verdade, o artigo 220 do texto constitucional garante a liberdade de imprensa, afirmando que ela não pode sofrer nenhuma restrição.
Precisamos, sem dúvida, melhorar, e muito, os controles éticos da notícia, combater as injustas manifestações de prejulgamento, as tentativas de transformar a mídia em palanque ideológico ou passarela para o desfile de vaidades, eliminar a precipitação que pode desembocar em autênticos assassinatos morais. Mas tudo isso pode ser feito sem tutelas governamentais. A auto-regulamentação, o senso crítico da opinião pública e a própria concorrência são os melhores aliados da qualidade. O exemplo bem-sucedido do Conar, que disciplina a ética publicitária, é um modelo que, eventualmente, pode servir de fonte inspiradora.
É essa a reflexão que o presidente Lula, governante bem-intencionado, mas suscetível às indesejáveis influências da banda radical do PT, precisa fazer com urgência. Acredito que o presidente da República, perseguido no passado pela intolerância ditatorial, terá a grandeza da autocrítica. A retirada do projeto é aspiração de todos os que, como ele, ajudaram a reconstruir a democracia neste País. Sou contra a censura. Caso contrário, não teríamos o que discutir, pois o Grande Irmão (mesmo quando disfarçado com a roupagem de um Conselho que, todos sabemos, toca Samba de uma nota só) se encarregaria de decidir por nós. A vida na melhor das ditaduras não supera um só dia na pior das democracias. E o presidente Lula, estou certo, sabe disso. (O autor, Carlos Alberto Di Franco, é diretor do Master em Jornalismo para Editores e professor de Ética Jornalística, e diretor para o Brasil de Mediacción)