A Secretaria Municipal da Educação convocou, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado, os candidatos aprovados no concurso de acesso aos cargos de diretor de escola de ensino fundamental e diretor de escola de educação infantil.
Os 35 convocados deverão se apresentar no departamento de recursos humanos da prefeitura no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação para confirmar o interesse à vaga.
A convocação ocorreu um dia depois que o promotor de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) para que o Ministério Público (MP) adotasse medidas urgentes que obrigassem a prefeitura a nomear os funcionários aprovados em concurso de acesso para o cargo de diretor de escola.
Atualmente, segundo o Sinserm, as 32 vagas para diretores de escolas de educação infantil e fundamental são ocupadas por interinos. A convocação foi feita dois meses depois de a prefeitura ter homologado o concurso de acesso.
No indeferimento, Masseli argumentou que o fato do concurso ter sido homologado não obrigava a administração a efetuar as convocações. Ele destacou, ainda, que qualquer contratação efetuada durante o período eleitoral iria contra a lei. Por fim, o promotor apontou que as nomeações só seriam possíveis se houvesse prévia dotação orçamentária para tanto.
A diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, lamentou na ocasião a decisão do MP. “Há professoras substitutas que estão na direção das escolas já há bastante tempo. É um problema que só será resolvido quando os servidores forem chamados”, comentou.
Na publicação feita no DOM, a Secretaria Municipal de Educação argumentou que estava convocando os candidatos para dar continuidade às atividades escolares e à homologação de acesso.
A convocação deve encerrar as divergências entre o Sinserm e a prefeitura a respeito do concurso para diretor de escola, iniciadas no ano passado. O primeiro edital do processo seletivo não exigia que os candidatos fossem servidores do magistério municipal, fato que foi contestado judicialmente pelo sindicato.
Em fevereiro, a prefeitura anunciou a revogação do edital depois que a Justiça acatou os argumentos do Sinserm. Um novo concurso foi realizado, desta vez com a participação apenas de servidores da Secretaria Municipal da Educação.