O comerciante Márcio Luis Ribeiro Nunes, proprietário de uma lanchonete instalada na praça Portugal, está acionando a Justiça para tentar reabrir seu estabelecimento por meio de mandado de segurança. Na última semana, o local foi interditado pela prefeitura por falta de alvarás sanitário e de funcionamento.
Nunes alega que pediu os alvarás no final de abril, mas até o momento não obteve resposta. “Tenho empresa aberta e todos os impostos foram pagos em dia. Não estamos irregulares”, argumenta.
A presença de lanchonetes na área verde é alvo de disputa entre a administração municipal e os comerciantes desde março, quando o processo licitatório que iria regularizar a situação de três dos seis lancheiros que trabalham na praça foi cancelado, sob alegação de que a aglomeração de pessoas no local estaria causando transtornos.
Como nem todos os comerciantes acataram a ordem para deixar a praça, a prefeitura entrou com pedido de reintegração de posse no Fórum de Bauru. A solicitação foi negada, o que obrigou a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos a recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ), que ainda não se manifestou sobre a questão.
Enquanto espera a decisão, a administração municipal decidiu fechar o único estabelecimento que continuava funcionando com regularidade na praça. Nunes respeitou a ordem na quinta-feira, mas reabriu nos dias seguintes, o que fez com que os fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) voltassem ao local anteontem para nova interdição.
Segundo o chefe do setor de fiscalização da Seplan, Roberto Rossi, também foi registrado um boletim de ocorrência por desobediência. “Faremos isso sempre que a interdição for desrespeitada”, anuncia. No início da noite de ontem, Nunes operava normalmente.
Sobre os pedidos de alvarás feitos pelo comerciante, Rossi afirma que o pedido de reintegração de posse e a interdição indicam, claramente, que a solicitação foi negada.