Foi idéia da Fenaj, mas o presidente Lula acatou. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo é uma amostra de que há, ainda, um resquício de autoritarismo que se oculta no regime democrático. Dizer que o projeto servirá para fiscalizar, ordenar e até auxiliar os jornalistas, tudo bem. Agora, aceitar que, quando algum jornalista violar o texto da lei, fique sujeito da censura até a cassação do registro de ordem é incabível. Todos estamos cansados de saber que temos o direito de expressão garantido pela Constituição e, por isso, podemos reclamar quando nos sentirmos lesados.
Está certo que há muitos picaretas na imprensa. Quantas reportagens antiéticas, infundadas, não produziram? O próprio jogo político auxilia-os nos denuncismos criados pela oposição. Quem não se lembra das pedras jogadas pelo próprio PT quando oposição? Uma coisa é ser pedra, outra, vidraça. Mas, contra essas aberrações jornalísticas, temos não só a opinião social, como o poder Judiciário. Dessa maneira, o sujeito que se sentir agredido com ofensas à sua honra que utilize a Justiça, processando o responsável.
Não é à toa que a polêmica é acirrada, mas o que nos deixa um pouco tranqüilos é saber que muitos membros do governo são contra esse projeto do Conselho. Se houvesse uma quase unanimidade, a discussão seria muito maior, o que poderia resultar numa ferroada do PT em si mesmo. Todas as suas ideologias viriam por água abaixo, mas isso está longe de acontecer.
De uma certa maneira, essa polêmica teve um lado positivo: mostrou-nos que a democracia é forte e não é um mísero projeto que pode vir a derrubá-la. Mostrou-nos, também, que é bom o governo pensar bem antes de tomar decisões que possam manchar de sangue a bandeira democrática brasileira.
Renato Rocco Magalhães