A carta publicada no último domingo (5/9) de autoria do senhor Jair Fernandes não tem como não ser contestada (e tenho certeza que falo pela maioria dos munícipes bauruenses).
Em primeiro lugar, é bom que se lembre que, na mesma semana em que recebíamos os carnês para pagamento da famigerada taxa, via-se estampadas, nesse mesmo jornal (edição de 21/06/2004), fotos de viatura do corpo de bombeiros transportando jogadores. Aí eu pergunto: havia combustível o bastante? A viatura não estava em condições precárias? Vale refletir.
Ora senhores, num país onde a justiça social não passa de promessas de palanques, um país desassistido ao extremo e que resiste à erradicação, na Administração Pública, da corrupção, do nepotismo e dos desmandos, está a instituição do Ministério Público, na linha de frente, patrocinando a defesa da ordem jurídica e do regime democrático a serviço da sociedade.
Estar nessa linha de frente, com abnegação e coragem, sem se deixar intimidar na exigência do cumprimento do respeito à lei, não pode ser comparada a uma atitude de Pirro (de quem em nada acredita) mas sim, uma tarefa de Titãs (fortes, destemidos, lutadores por seus ideais).
No caso do cancelamento da Taxa de Serviços de Bombeiros, a vitória foi da supremacia de nossa Constituição que, enquanto for respeitada, constituirá garantia de que os direitos e as liberdades não serão jamais ofendidos.
A manutenção de tal serviço é dever do Estado e, para tanto, pagamos os impostos previstos que, diga-se de passagem, já são extremamente “pesados”.
Diz em sua carta, o senhor Jair, que a taxa “é pequena e que todo mundo pode pagar”, ao que eu questiono: todo mundo pode pagar os remédios que faltam nas unidades de saúde? Os médicos que faltam nos Prontos-Socorros? O asfalto da periferia? As creches e escolas? Etc... etc...
Vejam senhores, que graças à atuação do Ministério Público, crianças diabéticas, somente agora, estão com seu direito resguardado legalmente, ou seja, o de receber tratamento e medicação gratuitos (matéria de 10/7/2004) e a Administração Municipal deve atender a todas as crianças fora da escola (matéria de 29/06/2004). Será que em breve não teremos “pequenas taxas” também para a manutenção de tais serviços?
Por tudo isso e muito mais é que considero o trabalho sério desses “Titãs”, membros do Ministério Público, cada vez mais indispensável, antes que a cidadania perca a única defesa que lhe resta.
Solange Aparecida Garcia Chaves - RG 7.893.924