A previsão orçamentária de 2005 para o setor de assistência social, estimada em R$ 7,5 milhões, inclui cerca de R$ 1,7 milhões de verbas federais e estaduais. A inclusão desses recursos já garantidos pela União e pelo Estado na peça orçamentária, fato confirmado pelo prefeito Nilson Costa, desagradou os representantes do segmento.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Egli Muniz, foi informada da situação pelo próprio prefeito, em reunião realizada anteontem na prefeitura. Ela defende que da previsão de R$ 7,5 milhões para o setor sejam subtraídos os cerca de R$ 1,7 milhões previstos de verbas federais e estaduais, mas que se mantenha o mesmo valor, já que os recursos da União e do Estado estão garantidos.
A composição do orçamento prevê a destinação de cerca de R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2,8 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Sebes), que somados aos R$ 1,7 milhões resultam na estimativa de R$ 7,5 milhões para o setor.
Para Egli, o quadro orçamentário em relação a este ano praticamente se mantém inalterado para 2005. E essa situação preocupa.
“Colocamos para o prefeito a reivindicação do conselho. Gostaríamos que fossem subtraídos da proposta orçamentária os recursos dos governos federal e estadual. O prefeito disse que vai estudar junto as demais secretarias a possibilidade de nos atender”, explica.
Impraticável
Segundo Egli, do jeito que está a previsão orçamentária ficará impraticável atender a demanda do setor de assistência social em Bauru. “Se prevalecer o recurso de R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social, os programas que são geridos pela Secretaria do Bem-Estar Social, a Sebes, num total de 27 e responsáveis pelo atendimento de 3 mil pessoas, vão ficar penalizados”, avisa.
A preocupação da presidente do conselho também está na hipótese de parte dos R$ 3 milhões serem compostos pelas verbas federais e estaduais. “De qualquer forma, quem vai ficar prejudicada é a população carente da cidade”, prevê.
A esperança de Egli é que a proposta orçamentária ainda será avaliada pela Câmara Municipal antes de ser aprovada em definitivo pelos vereadores. “Vamos mobilizar o conselho e a Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social no sentido de reivindicar mais recursos para o setor”, conta.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, o ideal era que a administração destinasse recursos anuais de 5% da arrecadação do município. “Teríamos aí cerca de R$ 9,8 milhões para atender a demanda. Com esse valor seria possível manter o básico no atendimento, sem investimentos.”
Em discussão
O prefeito Nilson Costa disse ontem que o assunto ainda está em fase de discussão na Secretaria Municipal de Finanças. “Eu ainda não tive acesso ao estudo. Na verdade, os representantes do setor querem os 5% da receita, que daria R$ 10 milhões. Para que isso ocorra, teria que desfalcar outras secretarias. Fica difícil”, diz Nilson.
O prefeito argumenta que não enviará à Câmara Municipal uma proposta orçamentária que poderá criar uma situação de ingovernabilidade para a próxima administração. “Eu prometi a eles que entraria em contato com a Secretaria de Finanças antes de qualquer decisão final”, garante.