Um grupo de moradores da região do Jardim Estoril lançou ontem em Bauru o movimento SOS 193-Bauru, em defesa da Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB). Os moradores pretendem arrecadar, por meio de abaixo-assinado, cerca de 10 mil assinaturas e encaminhá-las ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), onde está sendo julgada a constitucionalidade da cobrança.
A taxa, criada com o objetivo de custear as despesas da corporação na cidade, foi regulamentada pela lei municipal 5.076, de dezembro de 2003. No final do mês passado, o presidente do TJ, Luiz Elias Tâmbara, concedeu liminar suspendendo a aplicação da lei. A medida impede a cobrança até o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo Ministério Público (MP).
A idéia de criar o movimento, segundo a síndica do condomínio Guarapari, Rosa Lúcia Leme Abcair, surgiu no último dia 7, quando foi registrado um incêndio de grandes proporções em um terreno particular localizado nas proximidades.
“O Corpo de Bombeiros levou algum tempo para chegar até aqui porque estava atendendo outras quatro ocorrências. Foi aí que começamos a perceber a dificuldade da corporação quanto à falta de material, de equipamento, de condições de trabalho”, diz a síndica.
Na opinião de Rosa, com a TSB a corporação poderia melhorar suas condições de trabalho. Por essa razão, o abaixo-assinado em favor da taxa deve percorrer todas as regiões da cidade.
O presidente da Associação dos Moradores do condomínio Centreville, Ezequiel de Miranda, destaca que o abaixo-assinado também quer garantir que todo o dinheiro arrecadado pelo município com a taxa antes da suspensão da cobrança seja repassado integralmente ao Corpo de Bombeiros para manutenção do serviço de resgate, prevenção e combate a incêndios.
“O Corpo de Bombeiros é uma corporação aplaudida nacionalmente, que não tem corrupção e que a gente vê o retorno do dinheiro empregado”, diz o morador, para quem as verbas repassadas pelo Estado não são suficientes para aparelhar o grupamento de Bauru.
Avaliação semelhante é feita por Walter Carlos Coimbra Júnior, morador da rua Floriano Peixoto. “A princípio, eu era contrário a essa cobrança. Até o momento em que você precisa de um auxílio”, afirma.
Cerca de R$ 450 mil foram recolhidos no município com a cobrança da TSB. O dinheiro foi depositado em um fundo municipal para destinação específica. Nos últimos dias, o conselho gestor do Fundo Municipal dos Bombeiros de Bauru autorizou a utilização de parte da verba no conserto e na recuperação da frota do grupamento. Inicialmente, serão utilizados cerca de R$ 30 mil.
Os interessados em participar do SOS 193-Bauru podem entrar em contato com o grupo pelos telefones (14) 3234-1803 e 9772-5707.
____________________
Condições
O capitão José Guerxes de Aguiar, subcomandante do 12.º Grupamento do Corpo de Bombeiros, comemorou ontem a iniciativa dos moradores que estão promovendo o movimento em defesa da Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB). “Isso para nós é um reconhecimento da importância que a corporação tem na sociedade”, diz.
Guerxes destaca a importância desses recursos para o trabalho dos profissionais. Segundo ele, poucos investimentos têm sido realizados por parte do poder público nos últimos anos e, com isso, o grupamento tem sofrido com a falta de estrutura e equipamentos.
Um exemplo da precariedade das condições de trabalho, segundo o capitão, pode ser exemplificado pela situação das viaturas. Do total de cinco veículos de combate a incêndio no município, apenas dois estão em funcionamento. “As outras três viaturas estão quebradas, esperando recursos para serem consertadas”, diz.
O capitão lembra que a situação torna-se ainda mais dramática nessa época do ano, quando as ocorrências de focos de incêndio crescem consideravelmente no município.
“Nós estamos com condições hoje de atender de 12 a 15 chamados. Isso utilizando a nossa capacidade total. Estamos atendendo menos da metade das solicitações”, diz.