Os projetos de lei relativos aos aumentos salariais dos servidores estaduais, aprovados pela Assembléia Legislativa, foram sancionados ontem pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, e entram em vigor imediatamente, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o que garante que os reajustes serão incluídos no próximo pagamento.
Na saúde, o aumento é de 29,6% na gratificação especial de atividade; na segurança pública há um aumento geral de 6%, além de adicionais de localização de exercício, que variam de 6% a 11%, de acordo com o número de habitantes na cidade onde o policial trabalha.
Em relação à administração penitenciária, há um aumento de 5% para agentes de segurança e de R$ 50,00 nos pisos salariais para o pessoal de escolta e vigilância penitenciária.
Na educação, os reajustes variam por categoria: vão de 5% para professores de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e funcionários de escolas técnicas e Fatecs, e 13,38% para professores de 1ª a 4ª séries, a 59% para engenheiros agrônomos, arquitetos e assistentes agropecuários.
O piso dos servidores da administração geral do Estado, que inclui 119 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, teve aumento de 17%, o que, de acordo com o governo estadual, representa crescimento, entre 1995 a 2004, de 276%, enquanto o salário mínimo nacional, no mesmo período cresceu 160%.