Existem no Brasil 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de indigência (29,3% da população), recebendo uma renda mensal inferior a R$ 80 per capita. A despeito de termos eleito há mais de um ano um presidente historicamente comprometido com as lutas sociais, o Brasil ainda aguarda pela adoção de políticas públicas capazes de responder a esse quadro dramático. Os programas sociais até agora adotados pelo governo federal - entre eles o Fome Zero - pautam-se por ações “focalizadas”, incapazes de compreender nosso drama social em sua real dimensão. Sabemos que a fome que atinge milhões de brasileiros é resultado de um processo social que envolve falta de acesso à educação, à saúde, ao lazer, ao trabalho, a uma existência digna, e não a um processo isolado. Como diziam Luiz Gonzaga e Zé Dantas no baião “Vozes da Seca”: “Seu doutô uma esmola, a um homem que é são/Ou lhe mata de vergonha, ou vicia o cidadão”.
Esses versos, de 1953, equivalem a um “não” sonoro ao assistencialismo imediatista, secular nas políticas estatais adotadas no País, desrespeitando direitos constitucionais e colocando o brasileiro em situação de vulnerabilidade social na condição de cidadão de segunda classe. Foi a isso que assistimos nos oito anos de governo FHC e que precisa ser radicalmente mudado: políticas sociais devem ser emancipatórias, entendidas como direitos e não como concessões do Estado. A aglutinação das políticas sociais do atual governo no Ministério da Segurança Alimentar e de Combate à Fome - o chamado “superministério” -, criado no início deste ano, representou um passo em direção contrária à focalização, mas ainda insuficiente.
A unificação das políticas de assistência social só poderá ser efetivada através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Inspirada na idéia de ação integral que gerou o bem-sucedido Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta do SUAS foi fortalecida e referendada principalmente nos debates da última Conferência Nacional da Assistência Social, ocorrida em dezembro passado, em Brasília. Objetiva a criação e a implantação de um sistema orgânico de benefícios e programas da assistência social que afiancem ao cidadão brasileiro em situação de risco as diversas seguranças sociais que envolvem acolhimento, autonomia, renda, convívio, garantias de direitos, medidas de proteção e de eqüidade social. Esse sistema deve vigorar em todo o território nacional, envolvendo os três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, estabelecendo vínculos e responsabilidades através de um processo descentralizado e municipalizado, com transferência de competências, poderes e recursos correspondentes.
Com o SUAS, rompemos a atual “fragmentação” das ações sociais, em categorias ou segmentos, consolidando o princípio da universalização do direito social preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), promulgada há dez anos, mas ainda longe de ser integralmente implantada. Em seus princípios e diretrizes, o SUAS deverá prever a territorialização da rede de proteção social a ser construída, bem como a padronização dos serviços em suas nomenclaturas, conteúdos e padrões de funcionamento, articulação institucional e competências.
O SUAS acabará com os programas impostos, que desconsideram a realidade e as especificidades locais. O financiamento dessa política deverá ter como base o território atendido, considerando o porte dos municípios e a complexidade dos serviços, com repasse de recursos diretamente para os fundos de assistência social, nos três níveis governamentais, com acompanhamento e fiscalização dos conselhos, garantindo a transparência e o controle social. Para ampliar e respaldar aos debates sobre sua criação e implantação, é de fundamental importância que nesse momento sejam criados, em todos os Estados do Brasil, Fóruns Estaduais de Assistência Social, instâncias que vão protagonizar e subsidiar as discussões sobre o novo sistema, articulando as entidades e organizações sociais num processo de construção aberto e participativo. Nosso maior desafio será vencer o conflito entre a lógica excludente da política econômica e a lógica da supremacia das necessidades sociais, intrínseca à proposta do SUAS.
A autora, Tânia de Godoy Diniz, é doutora em serviço social pela PUC SP, diretora da Divisão Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Habitação de SP; professora da Faculdade de Serviço Social do Centro Universitário - UniFMU - e presidente do Conselho Regional de Serviço Social - Cress-SP