Jaú - Na sessão da próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a leste de Bauru) deverá votar o projeto de lei que proíbe a queimada de cana nas lavouras ao redor da cidade. Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos nove votos em duas votações.
O vereador Antenor Zago (PDT), um dos autores do projeto, acredita na sua aprovação. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público, mas desagrada tanto o sindicato dos produtores de cana quanto o dos trabalhadores rurais.
Até mesmo dentro da Câmara, a matéria não tem obtido unanimidade. Na sessão desta semana, Zago e José Carlos Zanatto (PP), que também é autor do projeto, não conseguiram coletar pelo menos seis assinaturas para apresentar a proposta em regime de urgência e, com isso, votá-la de uma única vez.
Como não entrou em regime de urgência, o projeto terá de ser votado e aprovado em duas ocasiões antes de entrar em vigor. O assunto está tramitando na Câmara de Jaú há mais de um ano.
Os dois vereadores acreditam que o fim das queimadas trará benefícios ao meio ambiente e também à saúde da população. O “carvãozinho” resultante da queima da palha da cana seria uma substância cancerígena, segundo algumas pesquisas.
Enquanto os vereadores tentam acabar com a queimada em Jaú por meio de lei municipal, o Ministério Público (MP) aguarda decisão da Justiça sobre a questão, em âmbito regional.
No ano passado, o MP apresentou uma ação civil pública criticando as queimadas. De acordo com o promotor do meio ambiente, Jorge João Marques de Oliveira, a lei estadual que autoriza a queima da palha da cana é inconstitucional.
A ação foi julgada procedente pela Justiça local, mas o governo do Estado recorreu e a questão está sendo analisada agora pelo Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo. Enquanto o recurso não é julgado, as queimadas continuam nas cidades que pertencem à Comarca de Jaú, que são Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê, além da cidade sede.
Indenização
Além de pedir o fim das queimadas nos canaviais, o MP quer também que esses municípios sejam indenizados pelos danos supostamente provocados ao meio ambiente e à saúde de seus moradores. A ação foi proposta no fim do mês passado, também contra o governo do Estado.
Os recursos (R$ 5 milhões para Jaú e R$ 1 milhão para cada um dos outros municípios) seriam utilizados em projetos de recuperação ambiental e em melhoria na assistência à saúde prestada aos moradores. Em razão da greve dos funcionários do Fórum, a ação ainda não foi julgada em primeira instância.