Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru vão se reunir hoje, durante o intervalo regimental da sessão legislativa, para discutir os valores dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice, secretários municipais e vereadores) que deverão vigorar na legislatura 2005-2008.
Na terça-feira passada, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Milton Dota Jr. (PTB), formalizou ao presidente do Poder Legislativo, Renato Purini (PMDB), o pedido da reunião.
Atualmente, os parlamentares têm subsídios mensais de R$ 3.600,00 (sem contar os jetons das sessões extraordinárias) o do prefeito é de R$ 11 mil; vice, R$ 3.900,00 e secretários municipais, R$ 3.900,00. A definição dos valores dos salários dos agentes políticos sempre deve ser feita na atual legislatura para a subseqüente.
Se a Câmara não se manifestar, os atuais salários serão mantidos. A comissão será a responsável pelo encaminhamento da proposta que será discutida e votada pelo plenário da Casa. Além de Dota Jr., integram a comissão os vereadores Faria Neto (PDT), José Eduardo Ávila (PP), José Humberto Santana (PTB) e João Parreira (PSDB).
Não há consenso no grupo. Dota Jr. é o único parlamentar a ter posição formalizada sobre a questão. Ele é a favor da manutenção dos atuais valores dos subsídios dos parlamentares.
Faria, Ávila, Santana e Parreira preferem que o conjunto de vereadores decida sobre a questão, dividindo responsabilidades e possibilitando o consenso. Dota Jr. também defende que o projeto de lei seja votado antes das eleições municipais de 3 de outubro.
É uma posição que não encontra apoio entre os demais componentes da comissão. Há receios de que o assunto seja tratado de forma oportunista e populista, com o objetivo de somar dividendos políticos às vésperas das eleições.
O que já é certo é que se a votação da proposta ficar para depois das eleições, os atuais valores não poderão ser alterados. O presidente do Legislativo, Renato Purini, soma-se a Dota Jr. Ele também defende a atual manutenção dos valores dos subsídios dos vereadores, mas entende que o salário dos secretários municipais deve ser reajustado.
Na avaliação dele, com um salário de R$ 3.900,00 fica difícil recrutar bons profissionais do mercado privado para atuarem com dedicação exclusiva na administração municipal.
Purini vai defender essa posição na reunião de hoje e espera encontrar respaldo dos demais companheiros.
Não é de agora que a Câmara tenta pôr um ponto final no assunto. No final de junho passado, o então presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Paulo Agustinho (PPS), recebeu uma sugestão de proposta de Toninho Garmes (PSDB), que defende a redução de todos os valores dos subsídios.
Ele encaminhou o documento para a manifestação do consultor jurídico da Casa, advogado Conrado Segalla. Segalla não entrou no mérito dos valores, mas recomendou que o projeto de lei fosse votado antes das eleições municipais, posição contrária à de Agustinho, que entendia que a questão poderia ficar para depois de 3 de outubro.
Pressionado por grupos antagônicos - um defendia a votação antes das eleições e outro após o pleito -, o vereador renunciou à presidência da comissão. O assunto só voltou à tona no início de agosto, com a retomada das atividades legislativas.