Foi publicado ontem no Diário Oficial de Bauru, o projeto de lei nº 68/04, do prefeito Nilson Costa, que estabelece as diretrizes para a política municipal de cultura e a criação do Conselho Municipal de Cultura. Enviado à Câmara Municipal, o texto deve ser lido na íntegra na próxima sessão, no dia 27, e avaliado pelas comissões internas da casa (que analisam a legalidade do projeto). O passo seguinte é a entrada na pauta de discussão, para que o projeto seja votado em plenário.
Pelo projeto, a cultura deve ser “estimulada, valorizada, defendida e preservada pelo poder público municipal com a participação de todos os segmentos sociais visando a realização integral da pessoa humana”. Para isso, o artigo prevê, entre outras, ações como a promoção e estímulo de manifestações culturais, preservação de espaços para estas manifestações e continuidade de projetos culturais já consolidados e com reconhecimento da sociedade.
Essas diretrizes são uma forma de organizar a cultura do município, segundo o secretário municipal de Cultura, Sérgio Losnak, para quem as atividades culturais da cidade, caso o projeto seja aprovado, ficarão protegidas de oscilações de governo e políticas.
Essa organização colocaria Bauru numa posição favorável diante da proposta do Governo Federal de criar em breve um Sistema Nacional de Cultura, no qual os municípios terão autonomia de uso de recursos desde que possuam um orgão estabelecido para gerenciar a cultura. Pelo projeto, o Conselho Municipal de Cultura faria esse papel.
Presidido pelo próprio secretário de Cultura, o conselho, de acordo com o projeto, será formado por membros não-remunerados de diversas categorias, do Executivo Municipal e da Câmara até os representantes de áreas específicas (música, artesanato, dança, entre outras), passando por membros de associações de moradores e nomes indicados pelas entidades da indústria e do comércio.
Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento da proposta de orçamento do município para a cultura e a participação em todos os assuntos que estejam relacionados à área cultural da cidade.
“O conselho é um processo de evolução da comunidade artística e também de nós mesmos gestores. É a comunidade que vai decidir através de conferências e das diretrizes para onde a cultura da cidade vai caminhar”, defende Losnak.