A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) informou ontem que a prefeitura e a Fundação de Previdência dos Municipiários ainda não cumpriram o acordo assinado no final de junho com a entidade, que viabilizou o fim do movimento grevista da categoria.
Na ocasião, ficou acertado entre os representantes da administração municipal e os dirigentes sindicalistas que dois artigos da Lei de Previdência seriam alterados em benefício da categoria.
O primeiro diz respeito ao artigo 82 da Funprev. Segundo Sônia Carvalho, atualmente os servidores licenciados a partir do 16º dia têm benefícios incorporados aos salários cortados, como insalubridade e produtividade.
“Basta sofrer um acidente e até mesmo ficar grávida que os servidores perdem esses benefícios a partir do 16.º dia de licença e passam a receber o salário-base”, explica indignada.
A sindicalista conta que já atendeu casos de servidores que retornaram ao trabalho a partir do 16º da licença em situação de saúde precária só para evitar as perdas. “Um funcionário da prefeitura sofreu enfarte e deveria permanecer em repouso por um mês, mas desistiu ao saber que iria perder os benefícios e retornou ao serviço”, relata.
O outro artigo que deveria ser alterado é o de número 62 também da lei que criou a Funprev. A nova redação vai determinar que seja optativo o desconto sobre o valor das condições adversas, como o aplicado nos salários dos servidores que trabalham no Pronto Socorro Municipal.
“Se a opção for por manter o desconto, ele será incorporado na aposentadoria. Caso contrário, não haverá mais o desconto e o servidor não receberá mais as condições adversas, porém, poderá entrar na Justiça requerendo os valores retroativos de tudo o que foi descontado. Todos os benefícios - insalubridade,”, explica Sônia.
A dirigente do Sinserm lembra que o projeto original da Funprev foi aprovado de acordo com essas reivindicações que estão sendo feitas, mas logo em seguida a administração municipal encaminhou à Câmara as alterações, estranhamente aprovadas sem qualquer questionamento por parte dos vereadores.
Uma das condições impostas pelo Sinserm para pôr fim ao movimento grevista que se instalou na categoria em junho passado foi o encaminhamento de projeto de lei alterando a redação dos artigos.
“Ficou acordado entre as partes que o projeto seria encaminhado no início de agosto, assim que a Câmara Municipal retomasse as atividades legislativas, o que não ocorreu”, diz Sônia. A sindicalista informa que a categoria será convocada para deliberar sobre que rumos tomar diante do descumprimento do acordo.