O relatório anual da Organização Mundial de Comércio (OMC) divulgado semana passada trata da evolução das exportações de produtos agrícolas no período 1991/2002. Dedica um interessante capítulo à participação dos produtos processados nas exportações agrícolas de diversos países, dentre os quais o Brasil. Ali se confirma a tendência de aumento das vendas mundiais de alimentos processados sobre os produtos in natura. Nesses 10 anos, a progressão dos produtos processados passou de 42% para 48% do comércio agrícola mundial. Dos grandes exportadores, 14 países aumentaram as vendas de processados - Austrália, China, Indonésia, Malásia, Tailândia, Argentina e mais oito - enquanto Brasil e Chile reduziram essa proporção. No Brasil, as vendas de produtos processados caíram de 47% para 40% do total das exportações agrícolas, no período.
Não existe uma causa única que explique o fato do Brasil caminhar na contramão desse processo de modernização. Mas é possível identificar barreiras que tolhem o desenvolvimento de atividades que poderiam contribuir para o aumento da oferta de alimentos processados, especialmente quando se trata da produção de legumes e hortaliças que são cultivados majoritariamente em pequenos tratos de terra. A maior barreira, hoje, é a morosidade na concessão do licenciamento ambiental para a utilização dos recursos hídricos, num sistema de irrigação. Um pequeno produtor não tem condições de arcar com os custos ou atender a todas as exigências e a demora burocrática até a emissão da outorga pelas repartições competentes, nos âmbitos federal, estaduais ou municipais. Sem a devida licença, as agências financeiras (Banco do Brasil, BNDES, etc.) não estão autorizadas a conceder financiamento para a aquisição dos equipamentos de irrigação. Essa é uma determinação recente do governo que teve como conseqüência uma demora ainda maior na liberação do crédito. Antes, a liberação tardava entre 60 e 90 dias e agora não leva menos de 120 dias e até um ano em certos casos.
O Brasil tem, nos recursos hídricos, uma de suas maiores fontes para a produção de riquezas. Não se trata de abandonar a preservação do meio ambiente, que é a garantia de bem-estar das gerações futuras, mas de utilizar os recursos de forma racional e inteligente. Os Estados Unidos irrigam 25 milhões de hectares, nos quais estão alicerçadas as indústrias que agregam valor aos produtos agropecuários, como, por exemplo, a produção de sementes de cereais e leguminosas e de olerícolas que possuem uma forte integração com a indústria processadora. Eles são os maiores produtores mundiais de legumes processados que compõem a base de sua indústria de pratos congelados vendidos em todo o mundo.
O Brasil, que tem potencial para irrigar 50 milhões de hectares, aproveita apenas 1,5 milhões de hectares, retardando a nossa entrada na competição pelo mercado mundial de alimentos processados e desperdiçando a oportunidade de melhorar a dieta dos brasileiros e a estabilidade da renda dos agricultores.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP, professor emérito da USP. e-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br