Os servidores municipais que estão licenciados do serviço estão tendo prejuízos em até 40% em seus salários por causa de dois artigos da lei que instituiu o regime de previdência próprio para a categoria. O presidente do Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev), Vanderlei Tomiati, está apelando para que o prefeito envie à Câmara Municipal de Bauru o projeto com as alterações dos artigos para eliminar as perdas.
Na última segunda-feira, o prefeito Nilson Costa (sem partido) enviou projeto ao Legislativo alterando dois artigos da lei que trata do assunto. Porém, as modificações são apenas para as regras do processo eleitoral no comando da Funprev. O Conselho Curador reclama que, em função disso, os servidores com direito ao recebimento de auxílio-doença e salário-maternidade estão sendo atingidos com a redução nos valores mensais recebidos da prefeitura.
“O Conselho Curador analisou o assunto e enviou a proposta de projeto de lei ao prefeito. Os artigos 98 e 114 da lei que instituiu o regime próprio precisam ser modificados de forma urgente. Os servidores estão recebendo de 40% a 50% menos do que o salário mensal em função da atual regra para a concessão dos benefícios para quem está em fase de licença”, conta Tomiati.
Segundo ele, a fundação recebe cerca de 20 casos novos de auxílio-doença por mês, com uma despesa média de R$ 100 mil. “O servidor que sofre acidente de trabalho está recebendo apenas o salário-base, sem os acréscimos normais previstos em lei. Ele está pagando pelo salário total e perdendo os acréscimos como biênio e gratificação na situação de licença”, explica o presidente do Conselho Curador.
O mesmo acontece com os casos de salário-maternidade. O servidor recolhe 8% de seu ganho mensal pelo bruto mas, no caso de licença, passa a receber o benefício sem os adicionais. “Não é justo. O servidor contribui pelo salário bruto e recebe o auxílio apenas pelo salário sem benefícios. E essa situação só vai mudar se a lei for mudada. O prefeito precisa se sensibilizar e enviar o projeto para a Câmara”, conta.
No projeto de lei enviado ao Legislativo na segunda-feira, o chefe do Executivo propõe apenas a mudança da programação para a eleição dos conselheiros da Funprev. Pela situação atual, conta Tomiati, a eleição teria que ser realizada até o final de outubro, o que é inviável. A alteração visa permitir que o processo seja estendido até o fim de novembro, com a eleição prevista para ocorrer entre os dias 18 e 26 daquele mês.
A assessoria de imprensa da administração municipal informou que as propostas de mudança na lei da Funprev estão sendo analisadas pelo setor jurídico. Além dos pontos elencados acima, a administração está analisando a exigência prevista em lei federal de aumentar a contribuição do servidor de 8% para 11%.
Mas, como essa medida é antipática perante o servidor, Vanderlei Tomiati receia que a atual administração esteja postergando o envio do projeto. “A adequação à legislação federal tem que ser feita até maio de 2005. Acho que o prefeito quer empurrar com a barriga para deixar para o próximo aquilo que já é exigência federal”, finaliza.