O juiz da 387ª Zona Eleitoral de Bauru, João Augusto Garcia, determinou a proibição de veiculação dos programas gratuitos de televisão das alianças de Caio Coube (PSDB) e Estela Almagro (PT), ontem à noite. O magistrado julgou procedente representação da coligação Juntos por Bauru pelo uso indevido do tempo destinado a vereadores.
João Augusto julgou pertinente a reclamação da aliança comandada por Tuga Angerami (PDT) em função da violação da lei eleitoral. “O uso indevido desse tempo destinado ao programa dos vereadores define clara a infração eleitoral”, traz a sentença cujo conteúdo é similar do ponto de vista jurídico para as propagandas de Caio Coube e Estela.
Ambos se valeram do último dia de programas destinados exclusivamente para a apresentação de vereadores para divulgar outro conteúdo. Na aliança Muda Bauru, candidatos a vereadores do PSDB utilizaram o tempo para atacar Tuga Angerami.
“Isso se nota na primeira e segunda apresentação do candidato “Carlão do Gás”, na manifestação do candidato Luiz Bessi, na segunda fala do candidato Walter Vidrih e na segunda manifestação de Josué”, destaca o juiz.
A sentença que gerou a perda de todo o programa eleitoral gratuito que iria ao ar ontem à noite cita que os tucanos pedem a atenção do eleitor para manchetes antigas de jornais relativas ao ex-prefeito Tuga Angerami. No programa ilegal que foi ao ar na hora do almoço ainda aparece ataque do candidato a vereador Wilson Brasil (PRP).
O magistrado apontou que a aliança já era reincidente na desobediência à legislação, o que levou à tirar do ar o programa em tempo dobrado ao previsto.
Já no programa da aliança Amor por Bauru, que tem Estela Almagro (PT) como candidata à prefeita, a infração à legislação se deu por outro conteúdo. Candidatos a vereador pelo PT utilizaram o tempo do programa para a promoção de Estela.
O juiz salienta que, em reuniões com os próprios coordenadores de campanha, ficou esclarecido que o tempo destinado aos vereadores não pode ser utilizado para outra finalidade. Assim, a divulgação das propostas da candidata petista se encerrou na última quarta-feira, conforme definiu a lei eleitoral.
Com as duas decisões, o último programa eleitoral gratuito veiculado ontem à noite, das 20h30 às 21h, contou com informações da punição na tela de TV.