A Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) do Estado de São Paulo colocou em consulta pública uma proposta da concessionária Gás Brasiliano de antecipar a instalação de um ramal do gasoduto Brasil-Bolívia até Bauru de 2009 para dezembro de 2006. A proposta de investimentos para os próximos cinco anos no setor será discutida em audiência pública marcada para o próximo dia 7, em São Paulo.
O cronograma com a previsão de antecipação da vinda do ramal de gás natural canalizado até a cidade saiu depois da pressão política exercida em audiência realizada na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no início de setembro passado.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) defendeu a redução do prazo, juntamente com o secretário de Recursos Hídricos e Energia do Estado, Mauro Arce, que também esteve presente. O pedido também foi endossado por representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da federação do segmento (Fiesp).
Na oportunidade, apesar das pressões, o representante pela concessionária italiana no Brasil, Giovani Frisoli, argumentou que a vinda do ramal do gasoduto dependeria da garantia de contratos comerciais após sua instalação.
Ele mencionou o exemplo de Araraquara, por onde a rede principal do gasoduto passa. Segundo Frisoli, o retorno do investimento ainda não foi alcançado. A Gás Brasiliano comenta que, até agora, somente um contrato com a indústria Cutrale, de suco de laranja, foi fechado.
Entretanto, após a reunião pública, a concessionária decidiu incluir o trecho de Bauru com novo cronograma. O deputado estadual Pedro Tobias ponderou em relação ao prazo e a melhor opção pela rede. “Nós comparecemos junto com o secretário de Estado para brigar pela antecipação das obras. A cidade tem um aeroporto novo em fase final e não pode perder espaço para outras regiões como Ribeirão Preto em relação ao gás. Lá já tem a muito tempo. Então cobramos isso”, contou.
Além do prazo, Tobias indagou sobre a rede que se estenderia até a cidade. Ele pediu que a CSPE analise se é mais viável a extensão da rede a partir do subsistema Iacanga ou Araraquara, tendo em vista as diferenças de potencial de demanda industrial entre as duas regiões. O plano da concessionária considera o trecho a partir de Iacanga, o que será definido na próxima audiência.
A CSPE já disponibilizou a proposta do cronograma de obras para consulta pública. Cabe ao comissário chefe do Grupo Técnico de Concessões da Cspe, Zevi Qann, encaminhar o plano para aprovação na audiência do dia 7 de outubro.
Segundo a planilha de investimentos da concessionária, o ramal que servirá Bauru vai custar cerca de R$ 43,5 milhões. “Os interessados podem apresentar contribuições e se inscrever para a análise na segunda etapa da audiência”, informa a assessoria de imprensa da CPSE.
“A proposta revisada prevê uma antecipação do cronograma de implantação de redes de gás canalizado aos municípios de Bauru e Marília e a inclusão do atendimento aos municípios de Pederneiras e Agudos no Plano de Negócios. A previsão de investimentos é de R$ 250 milhões”, informa a comissão.
Os contratos de concessão para gás encanado foram firmados por 30 anos. “O contrato da Gás Brasiliano foi assinado em 10/12/1999, prevendo revisão tarifária e do plano de metas físicas a cada cinco anos. A audiência é para discutir esses pontos”, informou Zevi Kann.
Conforme o comissário chefe, a consulta pública aberta ontem prevê a proposta de tarifa para o período 2005-2010 e as metas.
O calendário de concessão do gás encanado determina que o plano para o novo período seja definido até 10 de dezembro deste ano. A CSPE citou que, com exceção do trecho entre Araraquara e Ribeirão Preto, os demais ramais já foram concluídos pela empresa Gás Brasiliano.