No início de abril tive uma carta publicada nesta coluna abordando, com satisfação, a iniciativa do vereador Clemente de acionar o Judiciário com relação à malfadada federalização da dívida municipal que, hoje, sabemos não é só composta do empréstimo para a obra do conjunto viário sobre os trilhos da NOB, mais conhecido por viaduto.
Não é preciso falar da importância dessa obra para o sistema viário de Bauru como dispensa comentários seu papel na preservação da integridade do pátio ferroviário, situação fundamental para a retomada dos investimentos ferroviários em nossa cidade. Porém, é preciso falar dessa situação, ainda obscura, tratada na ação popular do vereador.
Nos últimos dias 22 e 25, do corrente mês, em sua página 3, o JC publicou notícias referentes à dívida do viaduto em construção. O jornalista que assina as duas matérias, embora se esforçando para explicar, elaborou inclusive um “entenda o caso”, deixou várias dúvidas, principalmente para aqueles que acompanham a questão a certa distância.
Nós, bauruenses, queremos ver esclarecidas as outras partes da dívida federalizada. Já sabemos que dos R$ 43,0 milhões federalizados R$ 23,3 milhões se deve ao viaduto. E quanto dos R$ 20,0 milhões restantes são devidos aos lotes urbanizados? Pelo que se sabe os lotes urbanizados foram financiados pela Caixa Econômica Federal e, também pelo que se sabe oficiosamente, vinham tendo suas parcelas pagas. Por que foi federalizada essa dívida? Qual era seu valor? E as outras dívidas federalizadas quais são?
Quais seus valores? Tão importante quanto à questão da dívida federalizada relativa ao Chase é saber se os valores restantes, do montante de R$ 43 milhões, estão “federalizados” corretamente. Cesteiro que erra um cesto, erra um cento.
O terceiro parágrafo da matéria publicada dia 25 traz que a Prefeitura de Bauru desde que federalizou a dívida de R$ 43,0 milhões (meados de 2000) até a última prestação paga (não se sabe quando isso aconteceu ao certo), pagou “mais de R$ 20 milhões de juros e o saldo devedor acumulado passa de R$ 70 milhões”. Quer dizer, que além de pagar os juros a dívida quase dobrou em quatro anos, de 2000 a 2004? Que taxas de juro são essas? Ou melhor, que federalização foi essa?
Os bauruenses merecem essas explicações, detalhadas. É preciso que a verdade prevaleça sobre a mentira, mesmo que ela fira certos interesses dos que detêm o poder.
José Eduardo Simões - RG 8.283.379