Nesta semana, o Juizado Especial Previdenciário liberou um novo superlote de revisões de aposentadoria, que beneficiou mais de 50 mil pessoas com a correção do valor do benefício. Mas em Bauru, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preocupado com os beneficiários “desaparecidos”, que por não atualizarem seu cadastro junto ao órgão, não estão recebendo os formulários para quem tem direito ao recálculo.
Têm direito a pleitear a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS todas as pessoas que se aposentaram entre 1 de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997. A correção é feita pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) ao longo dos últimos cinco anos - prazo permitido por lei -, a contar da data de distribuição da ação no caso de quem recorreu à Justiça.
“Existem várias situações. A primeira é a do aposentado que ainda não entrou com o pedido de revisão nem na Justiça comum, nem no Juizado Especial e nem aqui no setor administrativo (do INSS). A outra é a de quem entrou com pedido de revisão na Justiça. Esta situação divide-se em dois casos: o de quem já tem a sentença judicial e o das ações que o juiz ainda nem analisou”, explica a chefe do setor de benefícios da gerência executiva do INSS em Bauru, Fátima Tavares de Oliveira Prado.
De acordo com ela, quem ingressou com ação na Justiça para discutir o valor do benefício terá que entregar um formulário desistindo da ação. Desta forma, o governo fará o recálculo automaticamente. Quem não ingressou com ação também tem que preencher um formulário, só que diferente do primeiro.
“O INSS, por meio do órgão Dataprev, mandou as cartas contendo os dois tipos de formulário para todas as pessoas que se aposentaram no período que dá direito ao pedido da revisão do benefício. O problema é que as pessoas mudam (de casa) e se esquecem de atualizar o endereço no nosso cadastro. Então, muitas cartas estão sendo devolvidas pelo Correio ao INSS”, alerta Fátima.
Além dos dois tipos de formulário - para quem tem e para quem não tem ação na Justiça -, a correspondência que está sendo enviada aos aposentados também tem uma carta explicando quem tem direito à revisão dos benefícios, como proceder e qual o valor que tem disponível para receber.
“Por isso, estamos fazendo um alerta para que as pessoas entrem em contato conosco para fazer a atualização do seu endereço residencial”, destaca Fátima.
Segundo explica a chefe do setor de benefícios, quem já tiver ingressado com ação judicial deverá levar o formulário que está sendo enviado pelo INSS ao cartório onde a ação foi protocolada. Quem não tem ação tramitando na Justiça deverá entregar o formulário devidamente preenchido em qualquer agência do Banco do Brasil (BB), que automaticamente o enviará ao Juizado Especial.
Reajuste
De acordo com advogados especialistas em direito previdenciário, a revisão dos benefícios de aposentadoria pode promover reajustes de até 39,67%. Vários beneficiários associados ao Sindicato Nacional dos Aposentados e à Associação dos Aposentados de Bauru e Região já receberam a correção dos valores. A distorção surgiu da aplicação de um cálculo errado feito pelo governo federal naquela época.
De acordo com Fátima Prado, quem tiver recebido o formulário em casa mas o perdeu, pode acessar o site www.previdencia.gov.br para obter e imprimir uma segunda via. Quem tiver dúvidas sobre o assunto também pode buscar esclarecimentos no site, no 0800-780191 (ligação gratuita) ou diretamente na agência do INSS, que fica na quadra 1 da rua Azarias Leite.
Quem for dependente de beneficiários que têm direito à revisão da aposentadoria tem que se dirigir à agência do INSS para preencher a documentação.