Em 1999, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a TAM a indenizar a família de Gisele Savi Seixas Pinto e seu filho Guilherme, mortos após a queda de um avião Fokker 27-500 na região do aeroporto de Bauru, nove anos antes. Desde então, um recurso impetrado pela empresa aérea vem adiando a execução do pagamento, que ainda não tem data prevista para ser feito.
Gisele e Guilherme estavam em uma perua Quantum e foram atingidos pela aeronave, que tentava pousar no aeroporto e acabou caindo sobre o veículo.
Procurado pela reportagem, o marido de Gisele na época do acidente, José do Carmo Seixas Pinto Neto, explica que o caso está sendo avaliado pela Corte Especial do STJ. “A TAM pleiteou que fosse abatido da indenização o valor que a minha família recebeu do Banco do Brasil, onde a minha esposa trabalhava. Como esse item não teve decisão unânime no julgamento, coube o recurso”, relata.
Segundo ele, mesmo que o pedido da empresa seja negado, ainda não é possível prever quando a indenização será paga. “Se a TAM utilizar todos os recursos que a lei autoriza, isso pode levar de cinco a dez anos”, projeta.
José do Carmo afirma que o valor da indenização só será definido após a análise do recurso. “Quando o processo voltar para Bauru, não se discutirá mais se a família tem ou não direito a ela, e sim o valor”, comenta.
Ele ressalta, no entanto, que não há nada capaz de compensar a perda que a família sofreu. “Eu continuo essa luta porque tenho o dever, perante os meus filhos, de tocar o processo, embora comece a acreditar que somente os meus netos poderão utilizar a indenização”, declara.
A assessoria de imprensa da TAM informou que a empresa também aguarda a análise do recurso e que irá cumprir o que for determinado pela Justiça.
Embora a decisão para que a empresa indenizasse a família das vítimas tenha sido tomada pelo STJ em 1999, José do Carmo afirma que a determinação demorou um ano para ser publicada. “Depois disso, a TAM entrou com cinco embargos de declaração para protelar a sentença, tanto que foi multada”, relata.
Tragédia
No dia 12 de fevereiro de 1990, o avião Fokker 27-500 da TAM tentou pousar no aeroporto de Bauru, mas apresentou um problema técnico e arremeteu, caindo por volta das 9h sobre o carro em que estavam Gisele, 29 anos, e Guilherme, 4 anos. O veículo se encontrava na quadra 1 da rua João Poletti, próximo à Praça Portugal.
O piloto do avião ficou preso nas ferragens e só foi retirado da aeronave cerca de uma hora após a queda. Ele não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo no hospital. Dos 36 passageiros a bordo, 14 tiveram ferimentos leves. O Fokker fazia a rota São Paulo-Cuiabá, com escalas em Bauru, Marília, Araçatuba e Rondonópolis.
Na época, o acidente provocou a discussão sobre a presença de um aeroporto funcionando em pleno centro urbano. O local continua recebendo vôos regulares até hoje.