O vereador Toninho Garmes (PSDB) se posicionou ontem contra o reajuste dos salários dos secretários municipais, que deve aumentar de R$ 3.900,00 para R$ 6 mil mensais. O projeto de lei que altera a remuneração será protocolado na sessão de hoje da Câmara Municipal pela Comissão de Economia e Finanças da Casa.
Depois, seguirá para as manifestações das comissões temáticas e finalmente entrará na pauta de discussão e votação do Poder Legislativo. Se for aprovado, o novo valor entrará em vigor a partir de 1 de janeiro do ano que vem. Através de consenso, os salários do prefeito (R$ 11 mil), vice (R$ 3.900,00) e vereador (R$ 3.600,00) não foram reajustados.
“Na questão dos subsídios dos políticos de Bauru, me manterei firme na minha intenção de redução de todos os valores. Com relação ao salário dos secretários, essa notícia me deixou muito preocupado porque sou um vereador que quando vou votar uma lei penso nas conseqüências futuras daquilo que poderá ser aprovado”, explica.
Segundo o tucano, a Lei Orgânica do Município (LOM) em vigor, no seu artigo 86, diz que o servidor que estiver ocupando ou vir a ocupar cargo em comissão por mais de cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados, recebendo a remuneração superior ao do cargo efetivo, quando do afastamento do cargo ou no momento da aposentadoria terá direito a incorporação da diferença de remuneração existente.
“É comum a administração contratar secretário dentro da categoria de servidores. Um chefe de seção, diretor de divisão, pode ser nomeado secretário. Um servidor que ocupou cargo de chefia por quatro anos e 11 meses ou esteja ocupando há mais de cinco anos e vier a ser secretário, seja por 15 ou 20 dias, ele terá direito a incorporar a diferença. Sobre essa diferença virão o biênio, a sexta parte e a progressão”, explica.
Na avaliação do parlamentar do PSDB, a proposta de salário de R$ 6 mil para os secretários vai criar uma “casta de servidores” com “supersalários”. “Calculo que temos servidores secretários hoje ocupando cargos e, a partir de 1 de janeiro, eles poderão vir a receber salários da ordem de R$ 10 mil, R$ 12 mil até R$ 14 mil, dependendo do tempo de serviço, da sexta parte e progressões que esse funcionário tiver”, alerta.
O tucano diz que pensou nas possibilidade de apresentar uma emenda à LOM estabelecendo que o servidor de carreira que vier a ocupar o cargo de secretário comissionado não teria direito às incorporações.
“Esse tipo de emenda é muito temerária porque será contestada pelos servidores no Poder Judiciário. A possibilidade de derrubar na Justiça essa virtual emenda à Lei Orgânica é muito grande, porque a lei é feita de ordem geral e aqui estaríamos legislando no particular”, observa.