Passados quase três meses da promulgação da lei municipal que obriga as agências bancárias de Bauru a fornecer senhas com horário para controle da permanência dos clientes nas filas, o drama das longas esperas em algumas agências continua sem solução. Promulgada no dia 19 de julho e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) cinco dias depois, a lei complementar elaborada pelo vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) previa um prazo de 60 dias para início de sua efetiva aplicação por parte dos bancos - portanto, deveria estar funcionando desde 24 de setembro.
A lei do vereador apenas complementou o projeto do colega José Carlos Batata (PT), que determina multa de R$ 10 mil aos bancos que mantiverem seus clientes em filas por mais de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em datas de pagamento de salários, vésperas e pós-feriados. O objetivo da lei complementar foi criar um mecanismo que pudesse comprovar o tempo de espera.
No entanto, os bancos sequer foram notificados sobre a nova determinação pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) - órgão responsável pela fiscalização -, ao contrário do que prometera o titular da pasta, Sílvio Bianconcini, logo após a publicação da lei. No dia 27 de julho, Bianconcini disse ao JC que “nas próximas semanas” a Seplan encaminharia aos bancos correspondência contendo as determinações da nova lei.
Ontem, o diretor de fiscalização da Seplan, Roberto Rossi, admitiu que as notificações ainda não foram encaminhadas aos bancos por problemas internos da secretaria relacionados à insuficiência de funcionários na pasta. “Havia fiscais em férias e acabamos ficando sem pessoal”, explica-se.
Rossi, no entanto, renovou a promessa do secretário e garantiu que “na próxima semana” enviará via Correio as notificações aos bancos, com aviso de recebimento (AR). “Assim que tivermos o retorno dos ARs, a Seplan vai iniciar o processo de fiscalização nas agências”, garantiu o diretor de fiscalização.
Chance de recurso
Dois bancos consultados pela reportagem - Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF) - confirmaram não ter recebido as notificações sobre a nova legislação, mas adotaram posições diferentes sobre a nova situação.
No Bradesco, o gerente administrativo Ronaldo Quirino informou que, assim que a agência de Bauru tomou conhecimento, através da imprensa, sobre a nova legislação, acionou o departamento jurídico da instituição para saber como proceder diante da nova situação.
Segundo Quirino, o Bradesco ainda não se manifestou se cumprirá o que determina a “lei da senha” ou se recorrerá à Justiça contra a determinação. “Ainda estamos aguardando a manifestação final do Departamento Jurídico da nossa matriz sobre esta questão”, adiantou o gerente administrativo do banco.
A CEF também confirmou que suas quatro agências em Bauru não foram notificadas sobre a exigência, mas ressaltou que deverá implantar na cidade até o final de novembro um novo modelo de atendimento visando amenizar os problemas das longas esperas nas filas dos caixas.
Segundo a assessoria de imprensa da CEF, o novo modelo permitirá ao cliente marcar antecipadamente, através de um telefone 0800 (ligação gratuita), o horário previsto para o atendimento. Tal procedimento, ainda segundo a assessoria de imprensa, já vem sendo adotado em algumas cidades da região, como Lins, Avaré, Santa Cruz do Rio Pardo e Lençóis Paulista.
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Drama e descrença
Enquanto a nova legislação não é efetivamente aplicada na cidade, o drama das longas filas em algumas agências bancárias permanece. A secretária Kelen Rachide, 20 anos, que dentre suas funções realiza o serviço bancário para um escritório de advocacia, revela que na semana passada chegou a esperar mais de uma hora pelo atendimento na agência central da CEF.
O resultado de uma espera tão grande pelo atendimento, segundo ela, é o aumento do nível de estresse das pessoas que precisam recorrer ao atendimento na boca do caixa. “A quantidade de funcionários dos bancos não é suficiente para atender todo mundo e o comentário geral na fila é o nervosismo que tal situação acarreta”, comenta a secretária.
Mesmo avaliando como positiva a nova legislação, Kelen Rachide revela não acreditar que a determinação será cumprida. “Eu não boto fé que (a lei) será cumprida, pois a quantidade de clientes em algumas agências é muito grande”, confessa a secretária. Para ela, o problema só será amenizado com o aumento do número de funcionários nos setores de atendimento.