Foi elaborado na Câmara Municipal de Bauru um projeto de lei de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Milton Dota, Faria Neto, João Parreira, Eduardo Ávila e Humberto Santana) que regulamenta um reajuste salarial de R$ 3.900,00 para R$ 6 mil aos secretários municipais.
Tal reajuste é defendido pelos vereadores com a seguinte justificativa: “... Atualiza, no entanto, o valor a ser pago para os secretários municipais, com o intuito de obter pessoas qualificadas para ocupar esses cargos em tempo integral” (extraído do DO de Bauru em 14/10/2004).
Diante de tal justificativa, um tanto absurda, enquanto servidora municipal há 14 anos, devidamente concursada, pergunto:
1) O salário é que faz o profissional? Se for assim, há que se melhorar para todos, inclusive os atuais R$ 303,38 que se referem ao piso dos servidores públicos de Bauru. Vereadores, não podemos privilegiar, a ordem é democratizar para socializar.
2) Sou eu uma profissional desqualificada? Não possuo condições suficientes para exercer meu trabalho devido a minha remuneração?
3) Nossos coletores, médicos, auxiliares gerais, serventes, advogados, arquitetos, dentistas, enfermeiros, vigias, professores, psicólogas, assistentes sociais, diretoras, merendeiras, setor de obras, mecânica e transporte etc... também são considerados desqualificados pelo que ganham?
4) E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Só funciona para controlar nossos salários de servidores concursados, portanto, de carreira?
5) Alguém já viu algum secretário suprindo a falta de servidores, como por exemplo, limpando os bueiros; atendendo em núcleos de saúde e pronto-socorros; carpindo ruas e praças; lecionando para 35 alunos; fazendo coleta de lixo? Vale lembrar das péssimas condições de trabalho, pois nós, servidores, que realmente prestamos serviços à comunidade, não temos acesso a uniformes, materiais de segurança, materiais para realizarmos nossas funções, não possuímos veículos e nem gasolina à disposição, aliás nem o vale-transporte. Nossos horários de trabalho são controlados por chefias, livros-ponto e relógios-ponto.
6) O que é mais importante para o atendimento à população, pagadora dos serviços públicos: um secretário bem remunerado fechado em sua sala, ou servidores em número necessário e com salários dignos para atendê-los diariamente?
7) Será que tais secretários não poderiam trabalhar “por amor” e ter “aquela paciência” tão solicitada pelo Executivo e Legislativo, quando nós, servidores, pleiteamos reajustes e correções salariais?
8) Já que a justificativa para tal reajuste é remunerar dignamente profissionais capacitados e exclusivos para o serviço público, seria aqui “uma confissão ou uma tomada de consciência” das péssimas condições salariais dos servidores municipais?
9) Há secretários reclamando que o salário atual de R$ 3.900,00 não é suficiente para deixarem as funções que exercem (cumulativas aos cargos de secretários); mas R$ 303,38 de piso para a categoria de servidores municipais, que se dedicam, exclusivamente, na maioria dos cargos, aos serviços públicos é digno e suficiente?
10) Se vereadores e secretários julgam ruins as remunerações municipais, por que não apóiam as lutas dos servidores municipais? Vale lembrar que os 8% de reajuste salarial foram “arrancados” com muita luta pelos servidores municipais e que tal aumento foi concedido aos secretários sem nenhum sacrifício dos mesmos no presente ano?
11) Estariam os vereadores não reeleitos e defensores de tal idéia (absurda e discriminatória) interessados em futuros cargos? Afinal, todos os contribuintes e servidores sabem das “coligações” que ocorrem em todo o pleito eleitoral.
Estas são algumas das muitas perguntas que faço diante de tal projeto e chego a seguinte conclusão: os acordos e privilégios só são concedidos aos cargos negociáveis. Portanto, servidores dignamente concursados, unam-se, porque somente com força os excluídos terão poder.
Nós, os verdadeiros prestadores dos serviços públicos, estamos abandonados e somos desrespeitados e ridicularizados por projetos deste tipo. Tanto o Executivo quanto o Poder Legislativo em nada se demonstram interessados ou preocupados com nossas condições salariais, profissionais e humanas.
É hora de você eleitor - servidor (cidadão contribuinte) ir verificar o que o seu vereador eleito e reeleito irá fazer por você na(s) próxima(s) sessão(ões) da Câmara Municipal de Bauru. Fique de olho, servidor!!!! Até lá! (Professora Sandra Spiri - RG 16.437.132)