Os motoristas da região de Bauru terão de aguardar mais alguns dias para usufruir das duas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), que serão instaladas no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A partir do dia 9 de novembro, eles já poderão recorrer no próprio município de autuações registradas em estradas estaduais e federais.
No entanto, o julgamento do recurso caberá à Jari da região onde a infração foi cometida. Quem contestar uma notificação de multa que aponte “falha” praticada nas estradas da região terá o processo julgado pelos membros da junta local. A avaliação será atribuição de três titulares por Jaris, informa a gestora de multas do DER, Sandra Sampaio.
De acordo com ela, cada titular terá um suplente. O presidente de cada uma das Jaris, assim como os representantes da entidade de condutores, foram indicados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Coube ao DER indicar um representante do órgão para cada uma das duas junta.
“A nomeação foi publicada em abril no Diário Oficial do Estado. Mas a reformulação (das Jaris no Estado de São Paulo) começou mesmo ontem (anteontem, com a realização de curso para os funcionários das juntas). Tenho certeza (que o processo trará rapidez nos julgamentos). Antes, chegava a atrasar dois anos”, admite.
A Jari de Bauru, como as outras 21 que serão instaladas em outras cidades do Interior, terá 30 dias corridos para julgar o processo do motorista. Mas como o DER tem prazo de dez dias úteis para encaminhar o recurso interposto até a junta, o período se prolonga para 44 dias. Todo processo protocolado no DER, será registrado num sistema informatizado online.
Porém, a contagem do tempo para julgamento pela Jari só começa quando o recurso por escrito chegar até junta da região onde a infração foi registrada. No mês passado, 716 processos foram postados de Bauru até a sede do DER para julgamento numa das 15 juntas que hoje funcionam na Capital. Outras dez estão sendo instaladas em São Paulo.