Por iniciativa da liderança do PSDB, a Assembléia Legislativa realizou ontem um curso sobre emendas ao orçamento de 2005, que teve como público alvo os assessores parlamentares. Depois de ser apresentado pelo secretário geral da assembléia, Auro Caliman, o consultor da Casa, Antônio Tuccilio, traçou um esboço do orçamento apresentada pelo governo. Qualquer pessoa poderá propor emendas à peça, através de sugestões aos deputados.
A proposta atualizou a receita líquida para R$ 69,6 bilhões, aplicando ao exercício de 2004 as projeções de inflação (5,5%) e crescimento econômico (3,5%).
De início, Tuccilio explicou que o as emendas ao orçamento têm limitações constitucionais, não podendo realocar recursos da Saúde, da Assistência e da Seguridade Social, de repasses federais vinculados ou da transferência obrigatória de 25% do ICMS para os municípios.
Também devem ser respeitados os investimentos mínimos de 12% para a saúde e 30% para a educação. “Mesmo no investimento das empresas estatais, o Legislativo somente pode alterar os aportes oriundos do Tesouro do Estado. Os recursos próprios das empresas, como o nome diz, não podem ser remanejados”, garantiu ele.
Emendas pontuais
Antônio Tuccilio explicou que, embora não haja limitações legais quanto ao poder de apresentar emendas, desde 1985 existe um acordo firmado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, que se comprometeram a não apreciar qualquer emenda de caráter pontual.
Como essa classificação é subjetiva, o critério que vem sendo adotado é o da existência da unidade orçamentária. “Se o sistema aponta a existência de uma faculdade, um hospital ou uma região metropolitana, como a de Campinas, poderá ser feita a indicação de aporte sem que a emenda seja considerada pontual”, explicou.
O consultou fez ainda um apelo para que seja enfatizada a qualidade das emendas, e não sua quantidade. Ana Paula Lunardelli, analista de sistemas do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional da Assembléia, informou que é possível para qualquer internauta apresentar sugestões de emendas ao orçamento a um determinado deputado. Para isso, basta acessar o site www.al.gov.br e clicar no texto ‘Orçamento 2005’, no canto superior esquerdo da tela, e depois no texto ‘Orçamento Participativo’.
A página é auto-explicativa e disponibiliza um manual simplificado sobre o preenchimento dos campos. Quando a mensagem é recebida pelos assessores do deputado, o sistema envia uma confirmação ao remetente.“No ano passado foram apresentadas cerca de 300 sugestões de emenda aos deputados”, comentou Ana Paula.