A Câmara Municipal de Bauru adiou ontem por duas sessões legislativas a discussão e votação dos projetos de lei que reajustam o salário dos secretários de R$ 3.900,00 para R$ 6 mil e mantêm os atuais valores para os cargos de prefeito, vice e vereadores. O pedido de adiamento foi feito verbalmente pelo vereador Faria Neto (PDT).
Ele justificou que o novo valor de vencimentos proposto pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo aos futuros titulares das pastas municipais ainda não é unanimidade entre os parlamentares. Para que o projeto de lei seja aprovado é necessária a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos vereadores presentes no plenário.
As propostas dos salários dos agentes políticos de Bauru foram divididos em dois projetos. O primeiro fixa os valores dos vencimentos do prefeito (R$ 11.263,03) e do vice (R$ 3.919,80), que permanecem inalterados. Ainda no mesmo processo, altera de R$ 3.900,00 para R$ 6 mil o subsídio dos secretários municipais.
O adiamento da discussão e votação da proposta foi aprovada por 15 votos. Apenas os vereadores Toninho Garmes (PSDB), Milton Dota Jr. (PTB), José Humberto Santana (PTB), Paulo Madureira (PP) e Zito Garcia (PPS) foram contra adiar a votação.
O processo que mantém o mesmo valor do salário dos vereadores também foi adiado, mas o placar foi diferente: 12 parlamentares votaram a favor do adiamento. Se posicionaram contra Toninho Garmes, Catarina Carvalho (PFL), Zito Garcia, José Humberto Santana, Dota Jr., Paulo Madureira, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Rodrigo Agostinho (PMDB).
Alguns vereadores, como o peemedebista Rodrigo Agostinho, avaliaram que a Casa poderia ter discutido e votado o salário dos parlamentares, já que o projeto apenas mantém o valor atual, de R$ 3.600,00, e a eleição para o cargo já ocorreu.
Faria Neto, autor do pedido de adiamento dos projetos, acredita que os colegas de plenário agora vão ter mais tempo para discutir o novo valor salarial proposto pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo aos secretários municipais.
“Não há controvérsias nos valores dos salários de prefeito, vice e de vereadoresâ€, reforça. “Vamos conversar em torno do valor de R$ 6 mil para os secretáriosâ€, completa.
Emendas
Conforme já havia diantado, o vereador Toninho Garmes vai emendar o projeto. Ele é contra o reajuste do salário para secretários. Ao invés de aumentar os vencimentos da categoria, o tucano vai propor a redução. Na avaliação dele, os titulares das pastas devem ganhar R$ 3 mil contra os atuais R$ 3.900,00.
Garmes também quer reduzir os salários do prefeito (de R$ 11.263,03 para R$ 8 mil), do vice (de R$ 3.919,80 para R$ 300,00), e dos vereadores (de R$ 3.600,00 para R$ 1.800,00).
O parlamentar do PSDB também vai propor a redução em 50% do valor da sessão extraordinária, que hoje é de R$ 365,62 (para cinco reuniões extras realizadas no mês) e R$ 457,02 (para quatro sessões).
“Na questão do vice-prefeito, que não tem nenhuma atribuição, só fixei em R$ 300,00 porque a Constituição manda fixar um valorâ€, explica. Garmes assina, ainda, três outras emendas.
“Quando o prefeito fizer um reajuste salarial para os servidores, não fica sendo obrigatório a aplicação do mesmo índice nos salários do prefeito, vice e secretários. Pretendo, com isso, que o prefeito apresente um projeto se considerar que o reajuste aplicado no salário do servidor deve ser diferente para os secretários, logicamente que menorâ€, explica.
Uma outra emenda propõe que o prefeito deixe de aplicar reajuste salarial através de decreto. “Quero que seja apresentado através de lei para que seja discutida e votada na Câmara. É muito poder na mão do prefeito ao dar reajuste para o servidor e, automaticamente, ele também dar aumento para si próprio, secretários e viceâ€, comenta.