A Câmara Municipal de Bauru vai realizar na manhã de hoje, a partir das 10h, sessão extraordinária que vai discutir e votar veto do prefeito Nilson Costa (sem partido) que, se aprovado, vai recuperar o poder do Executivo na indicação de membros para os conselhos fiscal e curador da Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev).
Recentemente, o Poder Legislativo aprovou uma emenda à lei que regulamenta as eleições na fundação. Ela transfere a responsabilidade pela indicação dos membros nos conselhos a que tem direito o Executivo para o prefeito eleito, em janeiro de 2005.
Embora aprovado pelo plenário, o projeto, então, contou com veto do prefeito Nilson Costa, já enviado para a apreciação do Legislativo. O Executivo não quer abrir mão de escolher os dois membros para cada conselho ainda neste ano, como está previsto na legislação em vigor.
A escolha dos servidores que vão comandar os conselhos fiscal e curador da Funprev pelos próximos dois anos será realizada em eleição em um único dia e local. A regra anterior previa a votação em nove dias e em dez postos diferentes à disposição dos servidores. Com a modificação, cerca de 6 mil servidores vão ser convocados para comparecer às urnas no prédio da Prefeitura Municipal de Bauru, na Praça das Cerejeiras, no dia 7 de novembro, um domingo.
Para o comando atual da Funprev, a situação pode comprometer a escolha dos membros que vão gerir as contas de previdência do funcionalismo pelos próximos dois anos.