A briga jurídica travada entre a Prefeitura de Bauru e o dono de uma lanchonete instalada na Praça Portugal teve mais um capítulo. A Justiça rejeitou o mandado de segurança impetrado pelo advogado Marco Aurélio Ruiz que reivindicava o direito do estabelecimento permanecer na praça.
Com a decisão da Justiça, de primeira instância, a liminar obtida anteriormente pelo comerciante Márcio Luis Ribeiro Nunes, que permitia manter a lanchonete aberta, foi cassada. Mas o advogado de Nunes anuncia que vai recorrer da decisão. “Na quarta-feira vamos entrar com outro mandado de segurança cautelar no TJ (Tribunal de Justiça) uma vez que a própria Justiça negou o pedido de reintegração de posse feito pela prefeitura”, argumenta.
O advogado alega que o seu cliente tem direito adquirido de continuar com a lanchonete na Praça Portugal. “Há 23 anos ela funciona lá e neste tempo a prefeitura inclusive fez exigências para concessão do alvará”, ressalta. Por outro lado, como a liminar que autorizava a lanchonete a permanecer aberta foi cassada, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) interditou o estabelecimento.
“Desde segunda-feira a lanchonete está interditada, não pode abrir. Se houver desobediência à interdição, vamos encaminhar o caso para a Secretaria de Negócios Jurídicos tomar providências”, afirma Roberto Rossi, chefe da fiscalização da Seplan.
A presença de lanchonetes na área verde é alvo de disputa entre a administração municipal e os comerciantes desde março deste ano, quando o processo licitatório que iria regularizar a situação de três dos seis lancheiros que trabalham na praça foi cancelado, sob alegação de que a aglomeração de pessoas no local estaria causando transtornos.
Como nem todos os comerciantes acataram a ordem para deixar a praça, a prefeitura entrou com pedido de reintegração de posse no Fórum de Bauru. A solicitação foi negada, o que obrigou a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos a recorrer ao TJ, que ainda não se manifestou sobre a questão.
Enquanto espera a decisão, a prefeitura decidiu fechar o único estabelecimento que continuava funcionando com regularidade na praça.