Com dinheiro em caixa, o Corpo de Bombeiros de Bauru já iniciou a recuperação de parte de sua frota que estava parada em função de problemas mecânicos. Até ontem, segundo levantamento divulgado pela corporação, já haviam sido gastos R$ 166.230,00, o que representa 71,2% dos R$ 233.011,39 que foram depositados no Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (Fumb) através do repasse proporcionado pela Taxa de Serviços de Bombeiros (TSB).
Portanto, resta no fundo um total de pouco mais de R$ 66 mil para ser utilizado até o final deste ano. Com este dinheiro, o Corpo de Bombeiros continuará trabalhando para recuperar pelo menos parte de suas viaturas e equipamentos que ainda está “no estaleiro”.
A taxa foi instituída no final do ano passado, após um polêmico debate de mais de dois meses entre os vereadores. Acabou aprovada por 17 votos a três, foi cobrada dos contribuintes através da emissão de carnês com valores variando de R$ 5,00 a R$ 500,00, dependendo da categoria (residência, terreno, comércio ou indústria).
Mas no último dia 26 de agosto, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar suspendendo a cobrança da TSB até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (adin), proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A liminar não impede o acesso à verba do Fumb, mas o vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB), um dos opositores da proposta, afirmou em agosto passado ao JC que a adin do MPE poderia levar à outra medida judicial para garantir o ressarcimento dos valores já cobrados. Por isso, argumentou Garmes na ocasião, o Corpo de Bombeiros deveria aguardar a tramitação da ação e não utilizar os recursos obtidos.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Martines, destaca que a liminar impede apenas a cobrança da TSB e não a sua utilização. “O que foi cobrado pode ser utilizado”, garante. Martines admite que, caso a matéria seja realmente considerada inconstitucional, uma eventual devolução sairia dos cofres da prefeitura e poderia ser abatida do próprio orçamento futuro dos Bombeiros.
Recuperação da frota
Alheia a toda esta questão jurídica, a corporação não perdeu tempo e aproveitou a nova situação financeira para recuperar parte de sua debilitada frota, renovar outra e quitar dívidas que ainda estavam “penduradas” junto a credores diversos desde os tempos das vacas magras - até a chegada da taxa da TSB ao Fumb, o Corpo de Bombeiros sobrevivia apenas com verbas de custeio.
Com isso, pelo menos três importantes viaturas que estavam na garagem puderam voltar a circular. Dentre eles, um caminhão Scania capaz de transportar 11 mil litros de água e três viaturas da Unidade de Resgate - duas com problemas mecânicos e uma que estava parada por falta de maca.
Também já está incluído no gasto de R$ 166,2 mil feito até agora a compra, ainda em fase de licitação, de duas novas viaturas para a corporação, uma para a Unidade Resgate (cerca de R$ 75 mil) e outra para atividades técnicas (aproximadamente R$ 18 mil). Além disso, foi possível melhorar a alimentação da corporação e cumprir empenhos já feitos antes da instituição do Fumb, como uma compra de pneus de cerca de R$ 42 mil.
O sub-comandante do 12.º Grupamento dos Bombeiros e vice-presidente do Fumb, major Perez Santiago Rodrigues, diz que a questão jurídica não o preocupa e que a prioridade nos gastos está direcionada ao atendimento emergencial da população. “Existe o risco (de devolução), mas não podemos deixar viaturas paradas sem atender a população”, argumenta, lembrando que o Fumb está vinculado ao orçamento municipal, de onde sairia a verba em caso de uma eventual necessidade de devolução.