A Câmara Municipal de Bauru derrubou o veto do prefeito à lei que altera o calendário eleitoral para a escolha de conselheiros da Fundação de Previdência (Funprev). Com a rejeição ao veto, por unanimidade, a escolha para o comando da fundação sofre nova alteração, passando do próximo dia 7 de novembro para ser realizada entre os dias 18 e 26 do próximo mês.
A derrubada do veto foi defendida por integrantes do comando da Funprev. O presidente do Conselho Curador, Vanderlei Tomiati, reclamava que o veto do prefeito Nilson Costa (sem partido) obrigava a realização da eleição em dia e local único.
Com o resultado da votação, o Executivo terá que publicar a lei que altera as datas de realização da eleição. O presidente da comissão eleitoral, Wagner Bertolucci, informou, ontem à tarde, que a adequação do calendário à lei será discutida em reunião marcada para a próxima quarta-feira. “Se a lei modifica as regras da eleição, nós temos que nos adequar a ela”, comenta.
O Executivo enviou o veto à Câmara porque não concordou com a inclusão de uma emenda que impedia o atual prefeito de indicar os membros dos conselhos Curador e Fiscal até o final do ano. Pela emenda, mantida com a rejeição ao veto, os quatro conselheiros de livre indicação da administração serão escolhidos pelo próximo prefeito, em janeiro de 2005.
Nilson Costa considerou que a regra não poderia ser inserida na legislação porque provocaria invasão de competência do Legislativo. Na argumentação, Nilson disse que a emenda provoca burla ao princípio de separação de poderes, já que a mudança afeta a estrutura e a nomeação de funções do Executivo.
Mas, durante a sessão, o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) rebateu que o veto é um direito do prefeito, mas há equívoco quanto ao argumento de invasão de competência. “O projeto que alterou o calendário eleitoral é de autoria do próprio prefeito. A emenda é constitucional porque não gera nenhuma despesa, mas apenas disciplina o momento da indicação dos membros”, contrapõe.
O raciocínio de Garmes foi acompanhado por Rodrigo Agustinho (PMDB) e Dota Jr. (PTB). Rodrigo defendeu que é mais positivo para o processo administrativo da fundação que os novos conselheiros sejam indicados pelo novo prefeito, que será escolhido amanhã nas urnas. Para Dota Jr., a manutenção do veto deixaria o tema sem disciplina.
O interesse em torno da nomeação dos conselheiros da Funprev está diretamente ligado à importância da gestão previdenciária para os servidores municipais. A Funprev administra o fundo previdenciário que visa garantir o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos servidores. O fundo conta com quase R$ 40 milhões de saldo em conta corrente.
O prefeito tem dois dias para publicar a alteração na lei. Se isso não ocorrer, caberá à presidência da Câmara Municipal a publicação, com prazo também de 48 horas.