Regulamentar na cidade a legislação já existente sobre pedestres e ciclistas para permitir que ambos possam ser fiscalizados e multados por desrespeitar as normas estabelecidas no Código de Trânsito. Esse é o principal objetivo de um documento elaborado e protocolado, na última segunda-feira, pela Polícia Militar junto ao Departamento de Sinalização Viária (DSV) na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
A iniciativa da proposta partiu do capitão Benedito Roberto Meira e do tenente Fabiano de Almeida Serpa, responsáveis pelo Pelotão de Trânsito da 1ª Companhia da PM, que justificam a medida argumentando que a incidência de reclamações sobre mau comportamento e acidentes – com mortes - envolvendo pedestres e ciclistas tem se repetido com freqüência. “Não temos outra alternativa. No documento, reunimos as estatísticas, relatamos os problemas e mostramos à Prefeitura que, consoante à legislação em vigor, cabe a ela efetuar a regulamentação e a nós fiscalizarmos, o que não tem sido possível devido justamente a essa lacuna legal. Na prática, só nos cabe orientá-los, mas acima de tudo queremos preservar vidas”, enfatiza Meira.
O comandante explica que, apesar do Código discriminar punições para pedestres – artigo 254 – e ciclistas – artigo 255 -, não há meios para a PM exercer fiscalização intensiva. “Eles não estabelecem como identificá-los no ato de uma eventual infração. É isso o que precisa fazer a regulamentação, cuja competência legal para fazê-la é da Prefeitura e está prevista no artigo 24 do Código”, argumenta o capitão.
Sem a regulamentação, acrescenta Meira, também é impossível obrigar ciclistas a respeitarem a resolução 46/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Con-tran), que estabelece os equipamentos de uso obrigatório para as bicicletas. Entretanto, o capitão frisa que a intenção da proposta não é de radicalizar a utilização das “magrelas”.
“Queremos fiscalizar apenas as pessoas que efetivamente utilizam a bicicleta como meio de transporte e integram o sistema viário da cidade. Não vamos sair por aí pegando crianças que brincam em frente suas casas e não seremos radicais”, sustenta o comandante.
Para efetuar a regulamentação, Meira e Serpa sugerem mecanismos de identificação distintos para pedestres e ciclistas. “Os primeiros poderiam ser identificados através do nome, RG, data de nascimento, filiação ou local onde mora. Já os ciclistas através de uma placa de identificação, plaqueta soldada ao chassi ou gravação em relevo na bicicleta”, afirma o capitão.
“Além disso, é necessário estabelecer uma forma de cobrança da autuação, como boleto bancário, por exemplo, enviado à residência do pedestre infrator. E caso este não pague, seu nome poderia ser incluído nos sistemas do SPC e Serasa. É como se fosse um consumidor inadim-plente com o município”, compara Meira. “Já para o ciclista sugerimos um talão de autuação com o respectivo comprovante de recolhimento”.
Outro ponto sugerido pela PM é a elaboração de um cadastro municipal de identificação para controle dos veículos não-motorizados. Segundo o capitão, igual sistema de identificação das bicicletas já opera no município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. “Lá, todas têm placas e até o estacionamento é regulamentado, pois se alguma não estiver estacionada corretamente é guinchada e o proprietário autuado. Por isso, naquela cidade as pessoas cumprem rigorosamente o Código”, ressalta Meira. E complementa: “Infelizmente, as pessoas só obedecem as leis mediante atos coercitivos e aqui em Bauru não será diferente. Como não conseguimos conscientizar sem isso, temos de apelar para medidas antipáticas”
Apesar das propostas apresentadas à Emdurb demandarem custos, principalmente aos ciclistas, Meira não vê o fato como empecilho. “Em um primeiro momento, como a regulamentação é de interesse do município, o mesmo poderia arcar. Além disso, empresas podem ter interesse em colocar propagandas nas placas para que os ciclistas não tenham de desembolsar dinheiro”, afirma.
A Emdurb, através da assessoria de imprensa, informou que o documento protocolado pela PM, até o fechamento desta edição, encontrava-se em tramitação junto ao seu departamento jurídico e que, posteriormente, ainda seria analisado por outros órgãos de trânsito da cidade, como a Diretoria de Transportes. A Emdurb informou também que não há prazo para emitir parecer sobre o assunto ou enviar o requerimento à Prefeitura.
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Polêmica
A proposta de regulamentação da lei já cria polêmica entre pedestres e ciclistas bauruenses. Para o manobrista Fernando de Paulo, a medida da PM deveria atingir mais os ciclistas. “Os riscos para eles no trânsito são maiores”, considera. Apesar disso, ele crê que a fiscalização não irá adiantar. “As pessoas não respeitam os semáforos e também seriam necessários policiais em todos os cantos da cidade para fiscalizar, pois se isso não for feito pode provocar injustiças”, diz.
Já o vigia Antonio Cláudio Brassarotto sustenta que a lei é válida. “Se os motoristas podem ser multados, os pedestres e ciclistas também podem”, salienta. Ele defende, ainda, a adoção das placas para as bicicletas. “É uma forma de evitar as barbaridades que os ciclistas fazem por aí”, crê. No entanto, ele argumenta que a regulamentação não adiantará sem conscientização. “Todos precisam respeitar as leis”, complementa.
O autônomo Otávio Jacobs destaca também que só a regulamentação não irá solucionar totalmente o mau comportamento de ciclistas e pedestres, mas acha que irá amenizar. “Sempre alguém irá extrapolar, mas a iniciativa da PM é uma boa, pois sempre há os bons e maus transeuntes e ciclistas”, pondera.