O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na quadra 1 da rua Azarias Leite, e o edifício Abelha, localizado na quadra 6 da rua Primeiro de Agosto, não poderão mais ter suas características externas alteradas. Os decretos que tombam os dois imóveis foram publicados na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOM).
A partir de agora, Bauru passa a contar com 19 edificações preservadas por sua importância histórica, cultural ou arquitetônica. Na última semana, haviam sido incluídos nessa lista o Palácio das Cerejeiras, sede da prefeitura, e um imóvel construído em frente à Praça Rui Barbosa. Cerca de outros 30 prédios aguardam a publicação de decretos para que sejam formalmente considerados tombados.
O professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac), Nilson Ghirardello, afirma que o edifício do INSS segue a mesma linha arquitetônica do edifício Brasil Portugal e do Palácio das Cerejeiras. “É um prédio moderno, projetado nos anos 60. Ele sofreu alguma descaracterização no térreo, mas nada grave”, destaca.
Ghirardello compara o edifício Abelha, arquitetonicamente, ao prédio da estação ferroviária e à Casa Lusitana, também tombados. “É mais um representante da arquitetura déco”, avalia.
Os decretos estabelecem que até mesmo as restaurações e pinturas das fachadas externas precisam de autorização do Codepac para serem realizadas, sob pena de multa que pode variar de 1% a 20% do valor do imóvel. O mesmo procedimento terá que ser adotado para ampliações ou modificações na parte interna dos edifícios.
Processo
Ghirardello explica que o processo de tombamento do imóvel tem início a partir da apresentação de um pedido de estudo ao Codepac. A solicitação pode ser feita por conselheiros do órgão, pelo prefeito ou por qualquer cidadão.
Caso o pedido seja aprovado, um perito é nomeado para realizar o estudo. “Também anexamos ao processo imagens novas e antigas do prédio, bem como informações a respeito do imóvel”, relata o ex-presidente do Codepac.
Após a elaboração do parecer do perito, o conselho se reúne para votar o tombamento da edificação. Quando a decisão é favorável, o processo é encaminhado para as Secretarias Municipais de Planejamento e dos Negócios Jurídicos. “Isso é necessário para que haja uma complementação de dados”, destaca.
O último passo é a publicação do decreto de tombamento no DOM. Segundo Ghirardello, o procedimento completo pode demorar até oito anos. “É bom ressaltar que o proprietário do imóvel é informado sobre o processo desde que o estudo é iniciado. A partir daí, ele não pode demolir o prédio ou reformá-lo sem a autorização do conselho”, declara.
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Requisitos
O ex-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac), Nilson Ghirardello, explica que, para ser tombado, um imóvel precisa apresentar importância histórica, cultural ou arquitetônica.
Ele afirma que não é necessário, porém, preencher os três requisitos. “Há bens que têm importância cultural, mas não arquitetônica, como a casa do Mauro Rasi, que está passando pela fase de estudos”, destaca.
Para Ghirardello, o Codepac vem obtendo cada vez mais credibilidade junto à população e ao poder público. “De início, havia a preocupação que o conselho sairia tombando tudo o que houvesse pela frente, mas com o passar do tempo as pessoas notaram que o processo é bastante rigoroso”, relata.